Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

|(Orientadora) | | | |Ana Paula de Oliveira Gomes | |Especialista | |

do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FMSJC) como requisito para obtenção de nota na disciplina T C C Ministrada pelo Profº Mst: Charles Alberto Barbosa de Souza. Orientador: Profº. Mst. CEZIMAR GOMES TIMON – MA AGOSTO/2011 IDENTIFICAÇÃO DOS PESQUISADORES ALEXANDRE LIMA DA COSTA Curso: Bacharelado em Ciências Contábeis Período: 7° Noite Turma: 10 Endereço: Q05 CS 08 Residencial: Deus Quer; Bairro Bom Princípio Endereço…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO PATRICIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA CAMPO MOURÃO - PR 2014 PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título…

inclusive, do que foi apontado no Acórdão, quando determina a remessa à “Procuradoria Geral do Estado, para os fins legais, em cinco dias após o trânsito, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança das multas ora aplicadas, no montante de R$ 297.489,68, tendo como devedor o Senhor José Henrique de Araújo Silva e como credor o Estado do Maranhão”. Logo, cabe ao credor do débito (Estado do Maranhão), através de sua…

civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e ensino. I. Enunciados aprovados. Ficha catalográfica elaborada pela Coordenadoria de Biblioteca do CEJ Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados Brasília-DF Março - 2012 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2012 ISBN 978-85-85572-93-8 Tiragem: 2.550 exemplares Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil

efetivamente se cumpra. Por todos os meios que a Constituição Federal de 1988 lhe atribui no cumprimento de suas funções, o Ministério Público brasileiro foi impulsionado a uma espécie de "libertação institucional", que se desvincula assim, e cada vez mais, do arcabouço repressivo do Estado para tentar assumir plenamente sua destinação constitucional de agente legítimo para agir em nome dos interesses da sociedade civil organizada. É justamente através desta libertação institucional…

legislação comercial e societária; Lei 10.406/02 CÓDIGO CIVIL Lei 6.404/76 LEI DAS S.A.  Interesse do Fisco;  Pode ser considerado ato criminoso, se for comprovada a má-fé; 1 RESPONSABILIDADES LEGAIS  Contador + Sócios ou Administradores – Assinam as DF’s;  Documentos e informações hábeis;  Ótica tributária, fiscal e societária;  Informação para os usuários das demonstrações contábeis; 2 NBC T 2.1 – DAS FORMALIDADES DA…

vergastado fora proferido nos autos do Proc. nº. 33344.55.06.77/0001, onde apresentam-se como partes Josué das Quantas e Restaurante Ltda, como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas: 1 – DA TEMPESTIVIDADE Consiste o ato judicial combatido em decisão proferida nos autos do proc. 33344.55.06.77/0001, feito este em fase de execução do julgado. Tal decisum fora proferido em 11/22/3333, onde, naquela ocasião, a Autoridade, ora tida como coatora, despachou no…

detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. 1.4. DA LEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com o quanto preceituado no art. 4º da lei 8. 036, de 11 de maio de 1.990, que, por sua vez, dispõe sobre o FGTS, cabe à Caixa Econômica Federal exercer o papel de 2 GESTOR DO FUNDO, afigurando-se, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual que ora se materializa: “Ambas as Turmas…

DIREITO FALIMENTAR - UFRJ Caroline Pinheiro – 2014/01 Parte I EMENTA DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência. Meio de Recuperação daEmpresa. Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência. Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito.…