Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

planejar e realizar auditoria na área das receitas públicas. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que…

HISTÓRIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL INTRODUÇÃO: Espírito Santo do Pinhal surgiu na primeira metade do século XIX, quando Romualdo de Souza Brito, vindo de Mogi das Cruzes, estabeleceu-se nestas terras dedicando-se à agricultura juntamente com outros membros de sua família. No entanto, houve uma demanda sobre a posse de parte de suas terras, feita por outros agricultores que chegaram em seguida. Romualdo de Souza Brito e sua esposa, dona Tereza Maria de Jesus, resolveram…

Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes, tanto em processo judicial quanto em processo administrativo. Ainda no mesmo artigo, inciso LXXVIII, assegura a todos, judicial e administrativamente, a razoável duração do processo e os meios que…

de José Luiz Quadros de Magalhães, para quem "quando falamos em Direitos Humanos, utilizamos esta expressão como sinônimo de direitos fundamentais." A partir da visão de Cançado Trindade, pode-se vislumbrar que os direitos humanos têm um lugar cada vez mais considerável na consciência política e jurídica contemporânea e os juristas só podem se regozijar com seu progresso. Implicam eles com efeito, um estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda…

legalidade dividem os doutrinadores em basicamente duas correntes: (i) a primeira conta com nomes como Alberto Xavier, Sacha Calmon e Misabel Derzi, dentre outros, que compreendem o princípio da legalidade como estrita legalidade ou tipicidade em sentido impróprio e (ii) a segunda corrente encara a legalidade como uma conceito mais aberto e maleável, enquadrando-o numa tipicidade em sentido próprio. Aqui temos Ricardo Lobo Torres e Marco Aurélio Greco como expoentes. Parte da…

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, requerendo, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa e juntada aos autos para seu regular trâmite, nos termos legais, sendo enviada ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Curitiba, 12 de março de 2012. xxxxxxxxx EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EMÉRITOS MINISTROS APELAÇÃO CÍVEL Nº 836.821-8 RECORRENTE: CELITO JOSÉ BEVILAQUA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução? FULVIO TEMPLE DE MORAES SÃO CARLOS (SÃO PAULO) 2011 FULVIO TEMPLE DE MORAES A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução Monografia apresentada ao Curso de…

Teorias Afirmativistas. As primeiras são as que negavam existência à pessoa jurídica. BRINZ e BEKKER, citados por GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, afirmavam tratar-se de “mero patrimônio destinado a um fim, sem conferir-lhe personalidade jurídica”. Já as Afirmativistas, eram as que reconheciam personalidade própria às pessoas jurídicas. Essas teorias, para Carlos Roberto Gonçalves, por sua vez se dividiam em dois grupos: o das teorias da ficção e o das teorias da realidade. As primeiras,…

conhecimento de forma objetiva e clara, nosso leque de conhecimento nunca mais será o mesmo. 1 Justificativa Sem duvida os dias estão cada vez mais quentes, com o aquecimento global as temperaturas tende a aumentar cada dia mais. E pensando neste fato resolvi desenvolver um projeto em cima da nossa realidade. Pensando assim resolvi promover um estudo sobre…

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, requerendo, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa e juntada aos autos para seu regular trâmite, nos termos legais, sendo enviada ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Curitiba, 12 de março de 2012. xxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EMÉRITOS MINISTROS APELAÇÃO CÍVEL Nº 836.821-8 RECORRENTE: CELITO JOSÉ BEVILAQUA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ