TCC PATI

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

PATRICIA POLICARPO RODOLPHO

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

CAMPO MOURÃO - PR
2014

PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Dânia Vanessa de Melo.

CAMPO MOURÃO
2014
PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em:
Conceito em:
Banca Examinadora:

Profa. Dania Vanessa de Melo FICM – Orientadora

Dedico

AGRADECIMENTO

RESUMO

A presente monografia possui como principal objeto traçar um paralelo entre a atual lei 11.101/05 que trata da Recuperação Judicial de Empresas com o princípio da preservação da empresa presente na CF/88. Tendo em vista a importante função social desempenhada pelas empresas na sociedade contemporânea, tendo em vista a criação de trabalhos e geração de tributos ao Estado. Sendo assim goza de certas prerrogativas legais, dentre as quais a tema desta monografia, Recuperação Judicial, cujo objetivo é reestruturar a empresa que se encontre em dificuldade econômico-financeira transitória, garantido assim o interesse maior da sociedade que é a mantença da empresa.
Palavras – chave: empresa – preservação – recuperação judicial.

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Origens históricas do direito falimentar
2.1. Evolução histórica
2.2. Surgimento do direito falimentar no Brasil
2.3. Transição da lei de Falências e