hjujikko

Roteiro Prático do Inquérito policial - Rodrigo Carneiro Gomes Delegado de Polícia Federal
Autor: Rodrigo Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.
RESUMO INDICATIVO
O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente valioso para oferecimento da denúncia, possui inúmeras peculiaridades, como uma fase de “indiciamento”, precedido de despacho fundamentado pela autoridade policial e, raramente, é dispensada sua requisição pelo Ministério Público. Há provas periciais irrepetíveis, como o exame em local de delito, e outras que, dificilmente obterão resultado considerável para a defesa se o advogado não acompanhar o inquérito policial desde o início.

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. O marco de início do inquérito policial; 3. 3 – DILIGÊNCIAS: 3.1 – As diligências iniciais, 3.2 – Oitivas de testemunhas – termo de depoimento e termo de declarações, 3.3 – Indiciamento, 3.4 – Interrogatório, 3.5 - Diligências complementares; 4. Conclusão – Referências bibliográficas.

PALAVRAS-CHAVE: Inquérito Policial, polícia judiciária, investigação preliminar, legalidade, advogado, Polícia Federal, indiciamento, termo de declarações, depoimento, testemunha, diligências, requisição.

1 – INTRODUÇÃO
O primeiro instituto de processo penal, referido no CPP, a partir do art. 4º, é o inquérito policial. Não apenas pela sua topografia, o inquérito policial é a gênese de qualquer procedimento de investigação e destina-se à apuração de infrações penais e sua autoria .

A polícia judiciária só é exercida por autoridades policiais (art. 4º, parágrafo único do CPP), o que não exclui a atuação de outras autoridades, que são nominadas como “administrativas” (v.g., o INSS quando instrui processos administrativos para apuração de