Marco Civil

Marco civil da internet Introdução Problemática Pergunta da Pesquisa Hipóteses Objetivos gerais e específicos Problemática O plenário do senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei do marco civil da internet. O projeto é uma espécie de “constituição” que ira determinar os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados na web, incluindo governos, empresas que fornecem conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites, redes sociais, etc... No meu

Marco Civil da Internet Estima-se que 1,1 bilhão de domicílios em todo o mundo ainda não estão conectados à Internet, 90% dos quais estão em países em desenvolvimento. No entanto, a tendência é fortemente positiva, com a proporção de domicílios com acesso à internet nos países em desenvolvimento aumentando em 12% em 2008 para 28% em 2013. (dados disponíveis no site da ONU). De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 40,8% dos domicílios brasileiros têm acesso…

Instituição: Universidade Tiradentes - UNIT Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Docente: Carlos Costa Atividade: Produção de resumo sobre Marco Civil da Internet Estudante: Gabriane Legentil Pereira A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril 2014 e entrou em vigor em 23 de junho 2014. A redação final da matéria foi aprovada no Senado Federal sem alterações em relação ao texto…

de informação e comunicação no brasil MARCO CIVIL DA INTERNET: EM DEFESA DA LIBERDADE, NEUTRALIDADE E PRIVACIDADE A liberdade de expressão é essencial para uma sociedade aberta, transparente, inclusiva e democrática. A Internet surgiu para fortalecer esses ideais. O Projeto de Lei no 2.126/2011 surge como uma ferramenta essencial para assegurar o funcionamento pleno e inovador da Internet brasileira. Mais conhecido como Marco Civil da Internet, o texto estabelece princípios,…

LEI 12.965 DE 2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET Ao estudar acerca da Lei 12.965 de 2014, em meu ponto de vista, enxerguei aspectos extremamente positivos e alguns pontos que merecem algumas críticas. O fenômeno “internet”, como se sabe, é algo bastante recente, em contínua e intensa expansão que traz, sem dúvidas, incontáveis benefícios diante do contexto contemporâneo, mas acarreta também consequências negativas que necessitam ser regulamentadas. Dentre os males, vemos programas de…

AVALIAÇÃO SOMATIVA – 1ª NDA (2,0 pts.) TEMA: MARCO CIVIL DA INTERNET: Está tudo dominado? 1- OBJETIVOS Estudar a aplicabilidade do conhecimento apreendido sobre ética e sua relação com a preservação de valores e instituições consideradas essenciais à qualidade de vida numa sociedade de informação. 2 - REGRAS: 1. A avaliação somativa da 1ª NDA será dividida em duas etapas: prova (realizada no período previsto no calendário acadêmico, valendo 80% do total de dez pontos)…

MARCO CIVIL DA INTERNET PARA EMPRESAS DE E-COMMERCE O Marco Civil da internet foi apresentado em 2009, e sua aprovação em 2014. Vem sendo chamado de “Constituição da Internet” e é umas das legislações voltadas à internet. O objetivo principal é determinar os direitos e deveres de todos os usuários da internet em território nacional. Não pode ter discriminação durante o acesso e essa ação discriminatória de algum site fica passível a punições administrativas e multas, de até 10% do…

1. Quais os pontos mais positivos do MCI ? Por que? O Marco Civil estabelece os direitos e deveres de usuários, empresas de telecomunicações, páginas da internet e do governo. Considero os pontos positivos: - Garantia dos direitos dos usuários do país, garantindo a neutralidade e a liberdade da rede. Garantindo que as operadoras vendam apenas pacotes que limitem quantidade de dados acessados e velocidade da conexão, não descriminando o conteúdo por tipo e nem por origem. -…

A lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida popularmente como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assim como estabelece o modo de atuação do governo em relação a rede, visa, entre outras coisas, punir, prevenir e melhorar investigar os crimes nesta esfera e concretizar a tão sonhada inclusão digital. Tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão e disciplina. Já os princípios são a garantia…

violao. H tambm previses esparsas sobre o tema, em particular com relao proteo de dados pessoais, no Cdigo de Defesa do Consumidor e na Lei do Habeas Data. No entanto, o Pas no conta com um documento nico que trate do tema de abrangente e ordenada. Um marco prprio e unificado para a proteo de dados pessoais existe, por exemplo, no mbito da Unio Europia, que editou diretivas tanto para a proteo das pessoas com relao ao tratamento de seus dados pessoais (1995), quanto para o tratamento de…