IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA

DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA curitiba/pr 2014 flávio candido da silva IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA Resenha Crítica do Curso Especialização em Comunicação Digital e E-Branding da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Polllyanna Mantovanello curitiba/pr 2014 flávio candido da silva IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA Resenha Crítica apresentado ao Curso Especialização em Comunicação Digital e E-Branding da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. banca examinadora _____________________________________ Prof. Polllyanna Mantovanello Cidade, ____ de ________ de 2014. IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA IMPACTS AND CHALLENGES OF THE BRAZILIAN CIVIL MARCO Autor: Flávio Cândido da Silva1 Orientador: Prof. Polllyanna Mantovanello 2 RESUMO Em meio a denúncias de espionagem internacional contra o governo brasileiro um projeto de lei que regulamenta o uso da Internet no Brasil é sancionado garantindo fundamentalmente a liberdade de expresso e a privacidade do usuário. Seu texto impõe mudanças na maneira como as empresas de serviços de internet; provedores de acesso e conteúdo; agências de publicidade e marketing digital; coletam, armazenam e utilizam registro dos usuários na rede.…

O Marco Civil não é (e nem quis ser) uma ilha normativa deserta, isolada das demais fontes jurídicas. Ele é um dos vários pontos de irradiação normativa que disciplina o comportamento dos indivíduos no mundo virtual. É comum que os internautas recebam propagandas personalizadas, com ofertas de produtos e serviços selecionados pelos provedores de aplicação2 de acordo com o seu histórico de navegação. De acordo com o art. 7º, incisos VII e X, do Marco Civil da Internet, a utilização dados…

4 Trabalho de Direito Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira Sistemas de Informação São Caetano do Sul - SP 2010 Universidade São Caetano do Sul USCS Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira Trabalho do curso de Sistemas de Informação, matéria de Direito, ministrada pelo Profº XYXYXY. São Caetano do Sul – SP 2010 Índice Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira 1.…

1 Introdução O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Nesse contexto, era crucial o…

Informática - Código DCJ216 Trabalho de Complementação para o Primeiro Estágio - Tema: “Marco Civil da Internet” Sumário Introdução..........................................................................................................................3 Desenvolvimento...............................................................................................................4 Marco…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 MARCO CIVIL DA INTERNET ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO NA DISCIPLINA DE DIREITO DA INFORMÁTICA. JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS 4 NEUTRALIDADE 4 GUARDA DE INFORMAÇÕES 4 RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO 5 OBRIGAÇÕES DO GOVERNO 5 PRIVACIDADE 6 FIM DO…

O QUE É? Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado 1 2 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…

Luz Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira BAURU 2014 Nilvan Luz Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira Trabalho referente à disciplina de Banco de dados, do Orientador Prof. Anderson e coordenador: Prof. Ms. Miguel José das Neves. BAURU 2014 Sumário DIREITO DE INFORMATICA Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira –…

Três Pilares do Marco Civil da Internet The three pilars of brazilian’s internet landmark Cícero de Barros Lisboa1 Gustavo Matias Lopes2 Resumo: O presente trabalho tem como proposta uma análise da Lei 12.965 de 2014, o chamado Marco Civil da Internet, tendo por base os três pilares sobre os quais ele foi elaborado: Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão. Seu objetivo se pauta em analisar detalhadamente cada um desses três pilares a as demais…

18/03/2014 às 23:05 Marco Civil da Internet: entenda o impasse Escrito por: Redação Fonte: Revista Época Projeto de Lei prevê a criação de uma Constituição para regulamentar o uso da internet no Brasil. Empacado há mais de um ano na Câmara, texto deve ser votado na semana que vem Desde que o escândalo sobre as práticas de espionagem cibernética dos Estados Unidos vieram à tona, em outubro do ano passado, o governo brasileiro pressiona o Congresso Nacional para que aprove o Projeto…