Marco Civil Da Internet Brasileira

A necessidade de criação de um órgão internacional regulador da TIC Marco Civil, Internet, Regulamentação, TIC Carlos Rosalba Resumo: Utilizando-se o recurso da revisão a partir de comparação e análise de documentos a respeito do tema apresentado, este artigo tem por objetivo apresentar e justificar a necessidade de criação de um órgão regulador internacional para a TIC, Tecnologia da Informação e Comunicação, partindo inicialmente da importância do tema no cenário…

O Marco Civil e a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das…

universitário Lei do marco civil Sumario Introducao a lei do marco civil Comentario sobre a lei do marco civil Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado[1]O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de…

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

O Marco Civil da Internet Aluna: Alice Cuchi Cabral RA: 14571 Curso: Enfermagem - 49 Sumário Marco Civil na Internet...........................................................................................................................................3 Histórico.................................................................................................................................................................4 Processo legislativo...................

MARCO CIVIL DA INTERNET O QUE É? O Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo os governos, empresas que fornecem a conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites e redes sociais. A lei também possui determinação de diretrizes para a atuação do Estado, tratando de temas como a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a função social que a rede

O texto “Carta magna para o jornalismo ético na internet”, de Aidan White(2014), fala sobre a proposta de criação de uma versão da Carta Magna para internet, de alcance global, proposta por Tim Berners-Lee, inventor da internet. Tal carta serviria para proteger a internet contra governos e corporações, proibindo a censura e garantindo privacidade e liberdade da internet. É Importante a criação de tal carta e discussão sobre o tema. Há 1 (um) ano atrás, foi revelado, com base em…

Marco Civil da Internet e o movimento pela democracia O Marco Civil da Internet é uma vitória da organização da sociedade na democratização da comunicação. Com participação social direta em mais de 2,3 mil contribuições, a aprovação da lei mostrou que a sociedade organizada pode fazer prevalecer o interesse comum em detrimento dos interesses paroquiais, o geral em relação ao particular. A neutralidade da rede é a maior conquista do movimento que pressionou o Congresso Nacional pela…

Marco civil da internet brasileira No dia 23/04 na NetMudial, foi sancionado o marco civil da internet no Brasil, ocorreu uma discussão muito grade por causa do assunto, algumas pessoas estão a favor do marco e outras não cada uma tem seus argumentos mais querendo ou não o marco civil foi sancionado pela nossa presidenta Dilma Rousseff Muitas pessoas aprova o marco civil, pois as empresas (provedores) não poderão cobra por site, que o consumidor tem o direito de ter o acesso, pois ele estar

A História do Brasil tem como marco divisório principal a chegada dos portugueses em território americano com Pedro Álvares Cabral, em 1500. A partir desse fato histórico, teve início a formação do país, marcado na maior parte do tempo pela conquista dos territórios dos indígenas e pela escravidão de milhões de africanos. Período colonial, período imperial e período republicano compreenderam as demais divisões desse histórico processo formativo. Porém, há ainda um período anterior à…