SUMÁRIO

ASPECTOS GERAIS SOBRE A INTERNET .............................................. 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERNET................................................. 2.2 CONCEITO DE INTERNET ..................................................................... 2.3 ASPECTOS GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INTERNET..... 2.4 TIPOS DE PROVEDORES....................................................................... 2.4.1 PROVEDORES DE BACKBONE........................................................... 2.4.2 PROVEDORES DE ACESSO ............................................................... 2.4.3 PROVEDORES DE CORREIO ELETRÔNICO .................................... 2.4.4 PROVEDORES DE HOSPEDAGEM .................................................... 2.4.5 PROVEDORES DE CONTEÚDO ......................................................... 2.5 REDES SOCIAIS ...................................................................................... 3 NOÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL..................................... 3.1 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE...................................................... 3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET...... 4 MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET NO BRASIL................................ 4.1 REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL NO BRASIL............................ 4.2 OBJETIVOS DO ANTEPROJETO ............................................................ 4.3 MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO MARCO CIVIL NA RESPONSABILIDADE…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar…

Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais mudanças trará para os usuários O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado no último dia 25/03/2011 na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção presidencial. Caro leitor (a), você sabe do que se trata o projeto de Lei 2126/11? Caso nunca tenha ouvido falar, talvez você o conheça como Marco Civil da Internet. Lembrou? Você sabe o que isso acarretará e mudará nas normas de utilização da internet pelos usuários? O…

INTRODUÇÃO Em 23 de junho de 2014, entrou em vigor o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), trazendo consigo ao menos um dispositivo subversivo que cuida da responsabilização do “provedor de aplicações de internet”, devendo ter sua aplicação afastada à luz dos Princípios Constitucionais da Isonomia, da Defesa do Consumidor e da Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos, como haveremos de demonstrar. O PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Primeiramente, o que é o provedor…

artigo 19 do Marco Civil da Internet Roberto Flávio Cavalcanti Publicado em 07/2014. Elaborado em 07/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965) LEIS ORDINÁRIAS DE 2014 LEGISLAÇÃO DE 2014 INTERNET Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. INTRODUÇÃO Em 23 de junho de…

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários Paula Veit Quinan Profª Juliana Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na…

O Marco Civil da Internet Instituto de Informática – Universidade Federal de Goiás (UFG) Disciplina: Ética, Computador e Sociedade Daniel T. Verissímo, Gabriel H. Santalucia, Tiago M. Vaz e Sílvio P. Severino (relatordeverdades, ghsantalucia, tiago.shake, silviopass)@gmail.com Goiânia, 29 de outubro de 2014 Abstract: This article contains a brief summary of the main issues, controversies, principles and considerations of civil March the internet, such as neutrality, privacy,…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua…

O Marco Civil da Internet é um assunto que causou muita polemica desde sua criação, sendo o centro de muitas discussões entre as autoridades e demais classes da sociedade Brasileira. Portanto, não temos como definir ao certo quais são, e quantos são os principais pontos mais importantes desta Lei. Analisando a Legislação e conferindo alguns textos, determinei alguns pontos que considero os mais importantes dentre todos. NEUTRALIDADE Este e o ponto mais importante de todos, pois…

MARCO CIVIL E AS INVESTIGAÇÕES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO *Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a…