Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet

Graduação em Direito Direito Da Informática Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 Sumario 1. Introdução 3 2. Neutralidade da rede 4 I. Neutralidade da rede: entenda o significado e a importância do conceito 4 II. Neutralidade da rede em países desenvolvidos e em desenvolvimento 5 III. Argumentos Dos Oponentes À Neutralidade Da Rede 6 a) Inovação e investimento 6 b) Influência do servidor 6 c) Disponibilidade de banda 6 d) Oposição à Legislação 7 IV. Argumentos Dos Favoráveis À Neutralidade Da Rede 7 a) Direitos digitais e Democracia 7 b) Controle de dados 7 c) Competição e Inovação 7 d) Preservando os padrões da Internet 8 e) Prevenindo os pseudo-serviços 8 f) Diversidade da rede 8 V. Situação Legal 9 a) Estados Unidos 9 b) União Européia 9 c) Chile 10 d) Brasil 10 3. Marco Civil da Internet. 11 I. Marco Civil da Internet: do que se trata e qual sua importância 11 II. Mudança no Marco Civil agrada operadora, preocupa ativistas. 11 III. Projeto De Lei Nº 2.126, De 2011. 13 4. Conclusão 21 5. Referencia 23 1. Introdução A neutralidade da rede é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja…

Lei nº 12.965 (MARCO CIVIL) INTRODUÇÃO Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios,…

Marco civil da internet brasileira No dia 23/04 na NetMudial, foi sancionado o marco civil da internet no Brasil, ocorreu uma discussão muito grade por causa do assunto, algumas pessoas estão a favor do marco e outras não cada uma tem seus argumentos mais querendo ou não o marco civil foi sancionado pela nossa presidenta Dilma Rousseff Muitas pessoas aprova o marco civil, pois as empresas (provedores) não poderão cobra por site, que o consumidor tem o direito de ter o acesso, pois…

INTRODUÇÃO A rede mundial de computadores, a Internet, é uma das maiores inovações dos últimos tempos por conseguir transmitir notícias, dados, conectar pessoas de lado a lado do planeta em tempo real. Ela tem enormes potenciais que podem ser utilizados tanto para o bem dos milhões de usuários e comunidades que nela se inserem todos os dias usando-a como fonte de pesquisa, como meio de mercado ao fazerem negociações com pessoas em lugares tão distantes que sem ela essa transação nunca…

Principais aspectos: Neutralidade. A neutralidade da rede está positivada no art.9 da lei 12.965(marco civil da internet ). Ao se tratar de igualdade na rede, o legislador visou proibir que provedores de internet estabelecessem preços diferenciados com relação ao acesso de determinados pacotes de dados. é ilegal,por exemplo, que um provedor de internet oferaça um pacote de intenet mais barato com limitação desta para acesso a somente redes sociais, como o facebook. Importante se faz…

outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil. A lei 12965/14 , conhecida como Marco Civil da Internet foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef no dia 23 de abril de 2014, entrando em vigor a partir do dia 23 de junho de 2014. Para se chegar ao texto final, o Marco Civil da Internet passou por um amplo debate. O debate público foi feito através de fóruns via internet, especialistas, academia, parlamentares e representantes do…

LETÁCIO LOPES DE AQUINO “NEUTRALIDADE DA REDE X MARCO CIVIL DA INTERNET” JOÃO PESSOA - PB 2013 UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA Reconhecida pela portaria nº. 821/MEC-D.O.U de 01.06.94 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ LETÁCIO LOPES DE AQUINO Trabalho de Complementação apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro…

O CGI.br e o Marco Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil.…

Informática - Código DCJ216 Trabalho de Complementação para o Primeiro Estágio - Tema: “Marco Civil da Internet” Sumário Introdução..........................................................................................................................3 Desenvolvimento...............................................................................................................4 Marco…

O CGI.br e o Marco Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o…