Marcia Dinamarco

1.3 Extensão da coisa julgada ao assistente litisconsorcial ...........................................67 4.2. Hipóteses concretas configuradoras da assistência litisconsorcial .........................69 4.3. Posicionamento de Cândido Rangel Dinamarco ....................................................73 4.4. Posicionamento de Cassio Scarpinella Bueno ........................................................78 4.5. Posicionamento de Ovídio A. Baptista da Silva…

geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. BAPTISTA, Sônia Márcia Hase de Almeida. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1997. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. BRINDEIRO, Geraldo. O devido processo legal e o estado democrático de direito. In: Revista Trimestral de Direito Público, [S.l.], n. 19, [199-?]. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 17. ed. São Paulo: Malheiros,

Não, porque a medida de cautela, em razão de sua provisoriedade, não pode, em princípio, ter conteúdo idêntico à própria satisfação. Se possível, assim, a medida, o campo é de tutela antecipada e não de tutela cautelar.98 Adverte Cândido Rangel Dinamarco que: As medidas inerentes à tutela antecipada têm nítido e deliberado caráter satisfativo, sendo impertinentes quanto a elas as restrições que se fazem à satisfatividade em matéria cautelar. Elas incidem sobre o próprio direito e…

UNIJUÍ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: Graduação em Direito COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Profª. Lisiane Beatriz Wickert- wickert@unijui.tche.br Mestranda Márcia Silvana Felten ESQUEMA DE AULA DO COMPONENTE CURRICULAR PROCESSO CIVIL III EXECUÇÕES PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO EM GERAL 1.1. FINALIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de execução consiste no provimento judicial, em sub-rogação do Estado-Juiz no lugar do…

de processo. 3.2 A escola relacionista do processo Segundo Cintra, Grinover e Dinamarco, a concepção do processo como uma relação jurídica se deve a Oscar von Bülow, que em 186811 lançou as bases para a sistematização da idéia de processo como uma relação jurídico-processual entre o juiz e as partes, que não se confunde com a relação jurídica de direito material controvertida (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2006, p. 298). Tal sistematização teve como consequência a autonomia do…

Especialista em Direito Processual. BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________ Prof. M. Sc. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Orientadora ____________________________________________________ Prof. MÁRCIA MORAIS MELO Examinadora ____________________________________________________ Prof. KÉSCIA MORAIS MELO Examinadora Dedico este trabalho, primeiro ao meu Deus, pois Ele é digno de hora e toda…

“devido processo de Direito”.10 À guisa de ilustração, cabe ainda trazer à lume Dinamarco, que atribui grande importância ou preponderância metodológica à jurisdição – ao invés de preferir a ação ou o processo –; este comportamento decorre da preconizada visão publicista do sistema, ou seja a jurisdição é entendida como um instrumento do Estado, usado para o cumprimento de seus objetivos 11. Lembra Dinamarco em suas conclusões, que a jurisdição não é um poder, mas umas das…

(COELHO, 2007). Assim, afirma Coelho que “[...] se o terceiro solucionasse o conflito de forma parcial, de maneira a favorecer uma das partes, mesmo que não tivesse razão, desapareceria sua qualidade de terceiro” (2007, p. 77). Para Cintra, Grinover e Dinamarco (2010), a imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes, sendo que, por isso, elas têm o direito de exigir um juiz imparcial, e o Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o…

de outra pessoa jurídica de direito interno, mas, mesmo assim, a legitimidade é exclusiva do Município). Nada impede que o possuidor ajuíze a ação de nunciação de obra nova, se tiver por objetivo defender a propriedade. (Conforme preceitua Márcia Dinamarco em assunto de sua autoria, tendo como coautores Bianca Casale Kitahara e Rafael Stefanini Auilo, com referência de Fabiana Castilho Pereira nos apontes dos artigos 982 a 1045 e 1125 a 1204…

necessária a utilização de meios coercitivos para a satisfação do direito declarado. Entretanto, se não cumprir de forma espontânea, o Estado-Juiz usará de forma coativa para intervir no patrimônio do devedor por meio da execução forçada. Neste sentido, Dinamarco (2004, p.34), ao descrever sobre a execução, assevera: A execução é [...] o conjunto de medidas com as quais o juiz produz a satisfação do direito de uma pessoa a custa do patrimônio de outra, quer com o concurso de vontade…