Marcia Dinamarco

mero raciocínio lógico, por si só, não constitui forma de prova, ao menos no sentido de instrumento posto à disposição dos litigantes para que demonstrem a existência dos fatos alegados. Acorrem, nesse mesmo caminho, as lições de Cândido Rangel Dinamarco: "Nenhuma presunção é meio de prova, quer as absolutas ou as relativas, as legais ou as judiciais. Nenhuma delas se resolve em técnica de exame das fontes probatórias, a ser realizado segundo as regras do procedimento e com a…

carácter pessoal restrito das CidadesEstados gregas. Sobre o Estado romano, veja-se ainda JELLINEK, Geog. Teoría general del estado. Buenos Aires: Albatros, 1954, 215/234-237. 7 Cf. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 23. Para TUCCI, José Rogério Cruz. A causa petendi no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 21, a jurisdição nasce como atividade…

magistratura, e esses três anos servirão, minimamente, para a contínua reflexão sobre a carreira que o bacharel em Direito pretende seguir, independentemente da prática jurídica. ____________________________ 3ALMEIDA, José Maurício Pinto de e LEARDINI, Márcia. Recrutamento e formação de magistrados no Brasil: Juruá, 2007, p. 70. Podemos destacar, dentre os comandos éticos enunciados pelo constituinte para conferir ética à Magistratura, o valor do merecimento juntamente com a…

realizadas no decorrer de um processo (perícias judiciais), ou tem caráter extrajudicial, caso alguma das partes queira realizar fora do processo. Partindo do entendimento constante no CPC, alguns autores elaboraram conceitos sobre perícia. Para Dinamarco (2001): Perícia é o exame feito em pessoas ou coisas, por profissional portador de conhecimentos técnicos e com a finalidade de obter informações capazes de esclarecer dúvidas quanto a fatos. Daí chamar-se perícia, em alusão à…

Constitucional Positivo. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1995. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Vade Mecum / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vez dos Santos Windt e Livia Céspedes. – Ed. Atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2010. VERGARA, Silvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. – 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

desenhos industriais analisados a partir da Lei nº 9.279/96, 2ª Edição, Rio de Janeiro, Forense: 2005, 594 p. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro - Responsabilidade Civil, 7º volume, Editora Saraiva, 2008, 22ª edição. GUEDES, Marcia Novaes. Terror psicológico no trabalho. 2ª edição, São Paulo, Ltr 2004. HUFFMAN, Karen; VERNOY, Mark e VERNOY, Judith. Psicologia. São Paulo: Editora Atlas, 2003, 814 p. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 25ª Edição,…

Salvador: JusPODIVM, 2007. DIDIER Jr., Fredie; CUNHA; Leonardo José Carneiro da. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2006. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002 DINAMARCO, Márcia Conceição Alves. Ação Rescisória. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2004. FRIAS, Pedro J. Estado de Derecho y Seguridad Jurídica. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais,…

há de se considerar as peculiaridades de cada caso, a proporcionalidade, razoabilidade e moderação, e evitar o enriquecimento sem causa da parte moralmente lesada". (TJMG. Apelação Cível nº 1.0145.05.273647-0/001. 17ª Câmara Cível. Relator Desa. Márcia de Paoli Balbino - Data do Julgamento: 24.08.2006) (Destacou-se). “(...) A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com base em tais princípios,…

para integrar a demanda. Sendo os demais terceiros juridicamente interessados, sujeitos legitimados para figurar como litisconsortes. Neste diapasão, urge apontar a diferença entre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Para Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra Instituições de Direito Processual Civil, Litisconsórcio é “situação caracterizada pela coexistência de 8 duas ou mais pessoas do lado ativo ou passivo da relação jurídica processual, ou em ambas posições. É quando…

IV. – 5. ed. atual. Hamílcar de Garcia. Rio de Janeiro : Ed. Delta, 1986. – BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A, Curso de Processo Civil, vol. 1, 3º ed., Editora RT, São Paulo, 2000. - BRASIL. Código de processo civil. In: PINTO, Luiz de Toledo; WINDT, Márcia C. Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Lívia. Vademecum. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. - CAETANO, Marcello, História do direito português, v.1. - CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009, v. II.