Marcia Dinamarco

possibilite o fortalecimento e a efetiva representatividade das entidades sindicais. Monografia aprovada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Universidade de Brasília, pela Comissão formada pelos professores: Professora Márcia Flávia Santini Picarelli (Orientadora) Professor Osmar Mendes Paixão Cortês Professor Rubens Curado Silveira Brasília, 01 de julho de 2003 Introdução O instituto da arbitragem, embora antiqüíssimo na história dos…

Profissional de Serviço Social e Psicologia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Equipe Técnica de Texto Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura Denise Helena de Freitas Alonso Dilza Silvestre Galha Matias Evani Zambom Marques da Silva Márcia Machado Wightman Lopes Maria da Glória Rangel Gomes Revisão Final Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura Denise Helena de Freitas Alonso Dilza Silvestre Galha Matias Reinaldo Cintra Torres de Carvalho 3 Colaboradores na…

Daniel Sihler Web Designer Gabriel Cavalcanti Designer gráfico e animador 2D Cristiano Alves de Oliveira Projeto Gráfico e Diagramação Daniel Tavares Gerentes do Núcleo de Tecnologia Wesley Gongora Gestão Ambiente Virtual de Aprendizagem Wilson Santana Márcia Veiga de Leite Ribeiro Melo Desenvolvimento Web João Paulo Andrade Lima João Vinícius Fernandes Oliveira Revisora de texto Consuelo Martins César Corde Módulo I | A Defensoria Pública e o Direito ao Acesso à Justiça Sumário…

não um direito absoluto? A resposta a esta questão só poderá ser obtida se uma outra questão, bastante importante for solucionada – qual a verdade que se busca no processo? A verdade material ou apenas a verdade formal? Segundo Cândido Dinamarco geralmente, o que se busca através do processo é o aperfeiçoamento do conhecimento, através do contraditório e da ampla defesa o que de certa forma favorece o encontro da verdade. Diz ainda o autor: “Troca-se a virtude interna…

Fundamentais. Brasília: TV, 2010, disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. CINTRA, Araújo Antonio Carlos de. GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 14ª Ed. Malheiros, São Paulo: 1998. COLLUCCI, Cláudia. Triplicam as ações Judiciais para obter medicamentos. In: Folha de São Paulo. Atualizado em 09 jan. 2009. Disponível em…

decreta, sumariamente, a desconsideração, para deferir, desde logo, grave agressão ao patrimônio de quem não figura e nem mesmo foi ouvido no processo!” (grifamos) E prossegue o Douto Relator, citando a lição doutrinária do culto Cândido Rangel Dinamarco, invocando jurisprudência do Colendo STJ, a qual pedimos vênia para reproduzir: "Na expressão abuso da personalidade reside nítida alusão à fraude como fundamento para desconsiderar. E, como a fraude não se presume, em cada caso é…

da Silva CURSO DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET: Prof. Ms Luciano Mathias Doll CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Prof. Ms. Ana Carolina Pillatti de Paula NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: Prof. Ms. Sandra Mara Dias Pedroso COLABORADORES Márcia Martins Gonçalves Jaqueline Fonseca Rodrigues Milena R. Dombrwski Sérgio Henrique Barszcz Ivael José Calixto Filho Ana Carolina Pilatti de Paula Elizabeth Mendes Vieira Regina Negri Paganini Juliana Spinardi Letícia Baggio…

DOS SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. ed. 25ª - São Paulo: Saraiva, 2007. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. DINAMARCO, Cândido Rangel. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. ed. 23ª - São Paulo: Malheiros, 2007. CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense – Processo Civil. ed. 5ª - São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena.…

Oliveira da Silva CURSO DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET: Prof. Ms Luciano Mathias Doll CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Prof. Ms. Ana Carolina Pillatti de Paula NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: Prof. Ms. Sandra Mara Dias Pedroso COLABORADORES Márcia Martins Gonçalves Jaqueline Fonseca Rodrigues Milena R. Dombrwski Sérgio Henrique Barszcz Ivael José Calixto Filho Ana Carolina Pilatti de Paula Elizabeth Mendes Vieira Regina Negri Paganini Juliana Spinardi Letícia Baggio 5…

Fernando da Costa Tourinho Filho afirma que: “este princípio nada mais representa que o coroamento do due process of law”. 23 Seguindo tal entendimento, destaca-se as lições de Antônio Carlos de Araujo, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: [...] com essa fórmula, o conjunto de garantias constitucionais que, de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e, do outro, são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição. Garantias que…