Marcia Dinamarco

Paulo José Leite Farias (MPDFT) Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira (MPDFT) Escola Superior do Ministério Público da União Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992 Coordenadora Márcia Noll Barboza Brasília – DF 2008 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU) SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23, 2o andar 70200-901 – Brasília-DF Tel.: (61) 3313-5114 – Fax: (61) 3313-5185 – © Copyright…

Paulo José Leite Farias (MPDFT) Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira (MPDFT) Escola Superior do Ministério Público da União Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992 Coordenadora Márcia Noll Barboza Brasília – DF 2008 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU) SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23, 2o andar 70200-901 – Brasília-DF Tel.: (61) 3313-5114 – Fax: (61) 3313-5185 – © Copyright…

13ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003. BERTOLDI, Marcelo M. e RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso avançado de Direito Comercial. 3a ed. São Paulo: Ed. RT, 2006. CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008. CATHARINO, José Martins. Compêndio de Direito do Trabalho. 2a ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1981, vol. I. CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO. Teoria geral do processo. 16ª ed. Malheiros, 2000.…

Paraná Leonardo Netto Parentoni - Universidade Federal de Minas Gerais Liziane Paixão Silva Oliveira - Universidade Tiradentes Luciana Barbosa Musse - Centro Universitário de Brasília Marcellus Polastri Lima - Universidade Federal do Espírito Santo Márcia Correia Chagas - Universidade Federal do Ceará Marcus Alan de Melo Gomes - Universidade Federal do Pará Margareth Vetis Zaganelli - Universidade Federal do Espírito Santo Maria Edelvacy Marinho - Centro Universitário de Brasília Marisa…

Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Constituição Federal (1988). Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina…

seguintes termos: Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa (THEODORO JÚNIOR, 2011, p. 427). De acordo com a autora Dinamarco (2013), o art. 332 deve ser analisado em três partes para bem ser interpretado, conforme se verifica a seguir: a) ainda que não especificados neste Código essa passagem refere-se à aceitação e utilização de provas que, ainda…

atentando também para o art. 489 do CPC, que dispõe não haver suspensão dos efeitos da sentença ou acórdão rescindendo pelo simples ajuizamento da rescisória." Comunga da mesma opinião, pelo cabimento da antecipação em ação rescisória Márcia Dinamarco, que, em estudo específico, conclui que "nada impede que seja aplicada à ação rescisória a norma do artigo 273 do CPC, que prevê a antecipação da tutela jurisdicional quando preenchidos seus requisitos. Sua negação seria o mesmo…

audiência); o segundo condiciona a realização do processo à constituição de defensor do acusado. Dessa forma, quando revel, haverá de ser nomeado um defensor para proteger os interesses do demandado. Abstrai-se da obra de CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO (Op Cit. 2004, p. 56) que a defesa técnica é um direito do qual o acusado não pode abrir mão. O direito à autodefesa, por sua vez, pode ser abdicado pelo réu, já que, a ele é garantida a oportunidade de permanecer em silêncio.…

trabalhista requer hoje uma democracia substancial não se voltando apenas para a descoberta de verdades formais e exige mais, especialmente do juiz que passa a ator ativo na promoção no princípio da igualdade processual e um dos meios para 1 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. São Paulo: Malheiros, 2003, p.112. 8 tanto se dá no momento destinado à prova dos fatos que fundamentam o direito material dos envolvidos. III. PRINCIPAIS…

declarar a nulidade do feito tanto a requerimento da parte como ex-officio. Não é preciso, portanto, que o devedor utilize dos embargos à execução. Poderá argüir a nulidade em simples petição, nos próprios autos da execução." Cândido Rangel Dinamarco: "A inépcia da petição inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição in executivis constituem matéria a ser apreciada pelo juiz da execução, de ofício ou mediante simples objeção do executado,…