Marcia Dinamarco

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 4. Ed. Coimbra: Almedina, 2000. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. CARVALHO, Márcia D. L. Fundamentação Constitucional do Direito Penal. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1992. CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO. Teoria Geral do Processo, 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado, 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. FRAGOSO, Heleno…

Jurisdição pode ser definida como sendo o poder-dever do Estado de aplicar o direito ao caso concreto submetido pelas partes, através da atividade exercida pelos seus órgãos investidos (juízes).” (BARROSO, 2000, p. 23). Já para Cintra; Grinover; Dinamarco, (2006, 145): “[...] Jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade”. O poder é capacidade de o Estado decidir de forma imperativa e impor as decisões por ele proferidas; a função significa que os órgãos do Estado possuem…

Karla Leonora Dahse Nunes Leandro Kingeski Pacheco Ligia Maria Soufen Tumolo Márcia Loch Patrícia Meneghel Silvana Denise Guimarães Tade-Ane de Amorim Vanessa de Andrade Manuel Vanessa Francine Corrêa Viviane Bastos Viviani Poyer Logística de Encontros Presenciais Caroline Batista (Coordenadora) Aracelli Araldi Graciele Marinês Lindenmayr José Carlos Teixeira Letícia Cristina Barbosa Kênia Alexandra Costa Hermann Marcia Luz de Oliveira Priscila Santos Alves Logística de Materiais…

liquidação. Com isso, a liquidação passou a ser uma mera fase entre a etapa cognitiva e executiva. CASO Nº. 02 Cláudio Vinícius promove ação de conhecimento em face Márcia da Costa. Postula a condenação pecuniária da ré por alegados danos materiais em razão de acidente de trânsito. Ao final da instrução, o Juiz condena Márcia da Costa ao pagamento dos prejuízos advindos da danificação do carro e ao ressarcimento dos gastos com todo o tratamento médico, hospitalar e cirúrgico…

fevereiro de 2009. André Luiz Lopes OAB/MG – 70.397 18 BIBLIOGRAFIA ALVIM, J. E. Carreira - Código de Processo Civil Reformado, Ed. Del Rey, 4ª edição, 1999. ARAGÃO, E. D. Moniz de - Embargos de Declaração, RT 633/12-23. BAPTISTA, Sonia Márcia Hase de Almeida - Dos Embargos de Declaração, Recursos no Processo Civil - RPC nº 4, Editora RT, 1991. BASTOS, Celso Ribeiro - Comentários à Constituição do Brasil, 4º volume, Tomo III, arts. 92 a 106, Editora Saraiva, 1997.…

de buscar criar outros mecanismos de resolução de conflitos, violências e criminalidades que não o confinamento carcerário. Em busca desta última opção, centrando-se nos nos preceitos da dignidade e respeito ao ser humano. Referências ALENCAR, Márcia de. Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Central de Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. 2002. BRAGA NETO, Adolfo. Os advogados, os conflitos…

fevereiro de 2009. André Luiz Lopes OAB/MG – 70.397 18 BIBLIOGRAFIA ALVIM, J. E. Carreira - Código de Processo Civil Reformado, Ed. Del Rey, 4ª edição, 1999. ARAGÃO, E. D. Moniz de - Embargos de Declaração, RT 633/12-23. BAPTISTA, Sonia Márcia Hase de Almeida - Dos Embargos de Declaração, Recursos no Processo Civil - RPC nº 4, Editora RT, 1991. BASTOS, Celso Ribeiro - Comentários à Constituição do Brasil, 4º volume, Tomo III, arts. 92 a 106, Editora Saraiva, 1997.…

2000. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Júnior e Agnes Cretella. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 1999. BENTHAN, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. São Paulo: Edijur, 2002. BEZERRA, Márcia Fernandes. O direito à razoável duração do processo e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional, in Reforma do Judiciário – primeiras reflexões sobre a Emenda Arapongas 2012 Universidade…

Penal. Vade Mecum / obra coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 3 ed. atual. e ampl.; São Paulo: Saraiva, 2007. CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 21ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2004.…

método II. Trad. Enio Paulo Gichini. Petrópolis: Vozes, 621 p. HEIDEGGER, M. 1987. Carta sobre o humanismo. Lisboa: Guimarães Editores, 93 p. HEIDEGGER, M. 1993. Ser e tempo. Parte I. Trad. Márcia de Sá Cavalcanti. Petrópolis: Vozes, 598 p. 22 HEIDEGGER, M. 1997. Ser e tempo. Parte II. Trad. Márcia de Sá Cavalcanti. Petrópolis: Vozes, 532 p. MAGALHÃES, J. L. Q. 2000. Reforma do Judiciário. Jornal da Pós-Graduação em Direito da FD-UFMG. 2 (12): 04. MARCELLINO JUNIOR, J. C.…