Marcia Dinamarco

e Receita Federal. Comunicação ao Ministério Público para fins penais. Obrigatoriedade da conclusão prévia do processo administrativo, p. 539 e s. (sobre proteção da honra, imagem e privacidade versus repressão de ilícitos). 82 V. Cândido Rangel Dinamarco, Relativizar a coisa julgada material, in Carlos Valder do Nascimento (coord.), Coisa julgada inconstitucional, 2002, p. 33 e s. 83 Ingo W olfgang Sarlet, Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em tom o da…

“verdade absoluta e intangível”. Ainda assim, o conceito de verdade seria uno e não comportaria adjetivações (Ônus da prova no processo penal, p. 31-36). Porém, esclarecem Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco o seguinte: “No processo penal sempre predominou o sistema da livre investigação de provas. Mesmo quando, no processo civil, se confiava exclusivamente no interesse das partes para o descobrimento da verdade, tal critério não poderia…

Curso de direito civil. Direito das obrigações. 2.ª Parte. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1973. p. 63. BUSSATTA, Eduardo. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. Coleção Prof. Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 123. DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 142. CÂMARA, Alexandre Freitas. Da evicção – aspectos materiais e processuais. Direito contratual. Temas atuais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes e…

direito civil. Direito das obrigações. 2.ª Parte. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1973. p. 63. 68 BUSSATTA, Eduardo.Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. Coleção Prof. Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 123. 69 DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 142. 70 CÂMARA, Alexandre Freitas. Da evicção – aspectos materiais e processuais.Direito contratual. Temas atuais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes e TARTUCE

692). Agravo de petição conhecido e provido (TRT – 10.a Região – AP 00121-2000-010-10-00-2 – 3. a T. – Rel. Juiz Alberto Bresciani j. 26.05.2004). Agravo de petição conhecido e desprovido” (TRT – 10.a Região – AP 97200-13.2009.5.10.0802 – Rel. Des. Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro – DEJTDF 14.01.2011, p. 77). “ARREMATAÇÃO – LANÇO VIL. Cabe ao julgador fixar limites que desestimulem, a um tempo, a proliferação de licitantes profissionais, que se locupletam às custas da desdita do devedor, e a…