Marcia Dinamarco

corporações, o cônsul, e só valiam dentro da própria cor­ poração. Posteriormente, no seio de tais corporações, surgem também normas 14 GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: PF, 1990, p. 32. 15 LIPPERT, Márcia Mallmann. A empresa no Código Civil: elemento de unificação do direito priva­ do. São Paulo: RT, 2003, p. 42. 16 BROSETA PONT, Manuel. Manual de derecho mercantil. 10. ed. Madrid: Tecnos, 1994, p. 53-54. 17 AULETTA, Giuseppe e…

que é ela a devedora, tem o advogado, em tese, direito autônomo para tanto, podendo requerer a execução no processo que promoveu” (Proc. E-4.125/2012 – v.u., em 16.08.2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. Guilherme Florindo Figueiredo – Rev. Dra. Marcia Dutra Lopes Matrone – Presidente Dr. Carlos José Santos da Silva). 24 Destacando que: “Art. 679. Ainda que o mandatário contrarie as instruções do mandante, se não exceder os limites do mandato, ficará o mandante obrigado

Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Da Ação de Cobrança 333 Custas na forma da lei. 1. Trata-se de ação de cobrança, lastreada em administração de bem comum, ajuizada por Ary Dias de Oliveira e sua mulher Márcia Maria Lima de Oliveira, e que tem como réus Rubens Dias de Oliveira e sua mulher Maria de Lourdes Faria de Oliveira. Seu Objetivo é o recebimento dos valores correspondentes à cota-parte respectiva, proveniente da locação do imóvel em…

demais professores e integrantes da rede pela oportunidade. Além disso, meus agradecimentos aos diversos amigos e colegas que me apoiaram e estiveram ao meu lado, discutindo o trabalho em progresso ou me dando a energia necessária para continuá-lo: Márcia Otto, Júlia Amâncio, Aline Silva, Deisy Ventura, Geraldo Miniucci, Jefferson Nascimento, Edson Beas, Rodrigo Martins e Cristina Balieiro. Registro, em especial, meus agradecimentos a Evorah Lusci Cardoso, cujo apoio foi fundamental nas…

posicionou-se pelo provimento do recurso, o que, consoante o princípio da instrumentalidade das formas, demonstra a viabilidade processual da demanda posta em juízo e reforça a necessidade da sua continuidade (fls. 169-174). Na lição do Prof. Cândido Dinamarco, a observância ao princípio da instrumentalidade Documento: 908233 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 18/09/2009 Página 9 de 16 Superior Tribunal de Justiça das formas resulta em que: (...) o ato não será…

disposição para discutir as dúvidas que tanto me afligiam no decorrer deste trabalho. A Samantha Pittzer, Gisele Sandes, Liege Câncio, Manuela Andrade, Roberta Mathias, Isabella Santoyo, Deise Puzzi, Roberta Barbosa, Priscila Kirchhoff, Carolina Souza, Márcia Paiva, Alexandre Maximiuk e todos os meus outros amigos especiais, pelo amor e compreensão, sempre. A todos da família Barros Carvalho, pelo agradável dia-dia, pelas conversas que muito contribuíram para o equacionamento de dúvidas…

Receita Federal. Comunicação ao Ministério Público para fins penais. Obrigatoriedade da conclusão prévia do processo administrativo, p. 539 e ss. (sobre proteção da honra, imagem e privacidade versus repressão de ilícitos). 43 V. Cândido Rangel Dinamarco, Relativizar a coisa julgada material in Carlos Valder do Nascimento (coord.), Coisa julgada inconstitucional, 2002, p. 33 e ss. 44 Ingo Wolfgang Sarlet, Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da…

Simplesmente, o meu muitíssimo obrigado... Tio Beto, Tia Christina, Li e Bruno, obrigado por estarem juntos neste meu projeto de vida. Tio Cláudio, Tia Marly, Vó Olguinha, Cris, Clau, Fábio... obrigado por termos pensado juntos a nova “cara” do livro. Tia Márcia, Débora, Thaís e família, obrigado por me apoiarem desde o começo. Ao Igor, meu mais novo comprador... ele só tinha 5 anos e, utilizando o cartão da minha esposa, comprou o livro no saraiva.com! Fau e Guto, Tia Etra, Ailton, Tio…

autoriza o aplicador do direito a exercer sua motivada e regrada discricionariedade, com vistas a atingir a “tutela específica”, inclusive criando outras formas de medidas de apoio aptas a tanto. Nesse sentido, é o lapidar magistério de Cândido Rangel Dinamarco acerca do tema: Com vista a promover a efetiva realização dos direitos e conseqüente plenitude da tutela jurisdicional executiva, o § 5º do art. 461 do Código de Processo Civil contém uma abertura muito grande para as medidas a…

pressupostos processuais distinguindo-os em positivos (de existência e de validade) e negativos, embora haja outros critérios de classificação igualmente relevantes. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini 670/3494 Grinover e Cândido Rangel Dinamarco [37], por exemplo, classificam os pressupostos processuais de maneira mais restritiva, enumerando apenas a demanda regularmente formulada, a capacidade de quem a formula e a investidura do destinatário da demanda ou a qualidade de…