ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO
ACUSADO

Nome do Aluno: Rogério dos Santos
Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva

Arapongas
2012

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

RESUMO

O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta delitiva considerada como crime mas é a sociedade quem escolhe o perfil do criminoso, ou seja, o perfil que comumente pratica a ação desviada da conduta tida como correta. O estudo discorre sobre a evolução histórica do direito penal, apresentando as fases da vingança até o período criminológico e a escola positiva. Em seguida, versa sobre os princípios que norteiam o direito penal e explica as teorias da pena, ressaltando sua finalidade. No capítulo seguinte o trabalho procura elucidar de modo breve o que se entende por sistema penal, dá algumas premissas básicas sobre o sistema penal brasileiro, o common law e a lei e ordem. Por fim, o estudo chega ao seu ponto primordial, apresentando o capítulo sobre o etiquetamento penal, a teoria do labelling aproacch, ressaltando a exclusão dos menos favorecidos provocada pelos meios de comunicação e pelo próprio sistema penal. A realização do estudo foi possível somente através de pesquisa bibliográfica e em meio eletrônico (internet) e possibilitou a conclusão de que atualmente o etiquetamento penal acaba por excluir os indivíduos oriundos das camadas menos favorecidas da sociedade, o que em partes é causado também pela televisão e outros meios de comunicação em massa.
É necessário que as leis sejam feitas para todos e cumprida por todos, somente assim poder-se-á se falar em um direito penal que objetive a