Marcia Dinamarco

burlar uma lei é repelida com a utilização dessa teoria, que é um remédio eficaz na proteção do que é justo e por certo, também, legal. [...] E, a partir daí repousa na desconsideração da pessoa jurídica a viabilidade de obtenção de justiça.25 Márcia Frigeri também saudou a finalidade da teoria da desconsideração: O escopo inicial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é livrar-se da fraude e do abuso praticados através de uma pessoa jurídica, autorizando o juiz a…

Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em: __________ com a nota _______. BANCA EXAMINADORA ________________________ Prof. Marcia Coser Petri…

celeridade e um processo voltado à pacificação da sociedade. Referências: AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. O direito de acesso à justiça e a mediação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. 23 ed. Saraiva: Paulo, 2004. v. 1 CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo.…

Saraiva, 2008. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr. BRASIL. Código Penal. Colaboração de Antonio L. de Toledo Pinto, Márcia V. dos Santos Windt e Livia Céspedes. 39. ed. São Paulo: Saraiva 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Colaboração de Antonio L. de Toledo Pinto, Márcia V. dos Santos Windt e Livia Céspedes. 33. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004. CARVAS, Luiz Gustavo Abrantes. Desmistificando o Dumping…

liquidação. Com isso, a liquidação passou a ser uma mera fase entre a etapa cognitiva e executiva. CASO Nº. 02 Cláudio Vinícius promove ação de conhecimento em face Márcia da Costa. Postula a condenação pecuniária da ré por alegados danos materiais em razão de acidente de trânsito. Ao final da instrução, o Juiz condena Márcia da Costa ao pagamento dos prejuízos advindos da danificação do carro e ao ressarcimento dos gastos com todo o tratamento médico, hospitalar e cirúrgico…

precípua do Estado, pelos seus órgãos, há de visar sempre à afirmação da cidadania. De nada adianta conferirem-se direitos aos cidadãos, se não se lhes são dados meios eficazes para a concretização desses direitos. 47 Como dispõe Candido Rangel Dinamarco, “Não tem acesso à justiça aquele que sequer consegue fazer-se ouvir em juízo, como também todos os que, pelas mazelas do processo, recebem uma justiça tarda ou alguma injustiça de qualquer ordem”. 48 Para um amplo acesso ao justiça, …

legislação processual civil veio através da Medida Provisória nº 1.63211, de 9 de abril de 1998 que, em seu artigo 4º ampliou de 4 para 5 anos o prazo para que os entes públicos pudessem propor a rescisória, conforme redação a seguir: Toledo Pinto; Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 21 Art. 4o O direito de propor ação rescisória por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das autarquias e das…

DO CONSUMIDOR – UNIVERSO -, DA COMARCA DE SALVADOR/BA. “ . . . nenhuma decisão judicial pode amparar o enriquecimento sem justa causa. toda decisão há de ser justa . . .” Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO. MARCIA CONCEIÇÃO RAMOS BONIN, brasileira, solteira de 47 anos, nascida em 14/10/1963, estagiária, inscrita no CPF sob o n.° 398.682.735-87, portadora da CI n.° 02281203-22, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia,…

segurança coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. 415 p. CASTRIOTA, Leonardo Barci (Org.). Urbanização Brasileira: redescobertas. Belo Horizonte: Editora C/Arte, 2003. 304 p. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 358 p. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, Rio de Janeiro. Agenda 21. 3 ed.…

Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Márcia Michele Prigol Goiânia – GO Termo de Isenção de Responsabilidade Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino…