Marcia Dinamarco

condutas protelatórias, fazendo com que a prestação jurisdicional se efetive, produza efeitos no plano fático, na vida das pessoas, entregando àquele que tem razão o bem da vida perseguido no menor tempo possível.1 1 Ensina Cândido Rangel Dinamarco que: É muito antiga a preocupação pela presteza da tutela que o processo possa oferecer a quem tem razão. Os ‘interdicta’ do direito romano clássico, medidas provisórias cuja concessão se apoiavam no mero pressuposto de serem…

responsabilidade por ser um princípio fundamental, ou seja, sobre ele repousam todos os demais princípios constitucionais, ou seja, é um super princípio. Nelson Nery Júnior, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, José Rogério Cruz e Tucci, Cândido Rangel Dinamarco e Paulo Rangel, afirmam que no devido processo legal estariam contidos todos os outros princípios processuais, como o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da proibição da prova ilícita, da…

de Processo Civil. In: Vade Mecum Compacto. 5. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. (obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos, Windit e Lívia Céspedes.) CINTRA, Antonio C. de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 26. Ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as constituições brasileiras. Campinas:…

direitos sociais, econômicos e culturais, se fez necessário proteger, acertadamente, crianças e adolescentes que estão na fase de desenvolvimento de sua personalidade e precisam de uma gama maior de cuidados. E, como bem preceitua Cintra, Grinover e Dinamarco (2002, p.33): Seja nos casos de controle jurisdicional indispensável, seja quando simplesmente uma pretensão deixou de ser satisfeita por quem podia satisfazê-la, a pretensão trazida pela parte ao processo clama por uma solução que…

instituto constitui mero procedimento incidental, destinado ao aperfeiçoamento da forma pela qual a decisão se materializou. Um autor que defende a tese de que os embargos de declaração não e um recurso é João Monteiro, citado por Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista (7), que sintetiza sua posição através de uma passagem do seu livro: ...dizemos não serem própria ou rigorosamente embargos os chamados de embargos de declaração. Por eles apenas se faz clara a…

observar que tamanha preocupação com o problema do tempo necessário para que o litígio seja resolvido, tem como fundamento o fato de que este pode ser nocivo à pretensão que as partes buscam ver satisfeita por meio do processo. Cândido Rangel Dinamarco expõe três hipóteses doutrinárias onde o tempo poder agir como um “fator de corrosão dos direitos”129 dentro do processo judicial: A primeira hipótese é a do processo que chega ao fim e o provimento de mérito é emitido, quando o mal…

a cobrança do IPTU com os devidos cálculos. Assim, exige-se a existência de título executivo, que demonstra ao menos uma probabilidade de que o crédito exeqüendo efetivamente exista. Nesse sentido as lições de Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de título executivo, sem o qual não se admite a execução, é consequência do reconhecimento de que a esfera jurídica do indivíduo não deve ser invadida, senão quando existir uma situação de tão elevado grau de probabilidade…

30/07/2007 31/07/2007 31/07/2007 30/07/2007 17/03/2009 30/07/2007 Nome do cliente Atual Honky Tonky Papelaria Ltda Catia Cristina do Nascimento Santana JAC Transportes e Serviços Ltda JAC Transportes e Serviços Ltda JAC Transportes e Serviços Ltda Marcia Celestino de Oliveira Carolina Marins Ferreira da Costa Honky Tonky Papelaria Ltda SMC Serv de Maq e Eqptos JAC Transportes e Serviços Ltda 8 Oportuno se faz mencionar que, ainda que considerado por este d. Juízo ad quem que a…

Faculdade de Direito de Alta Floresta - FADAF _____________________________________________ Coordenadora do Curso de Direito: Ma. Ana Célia de Júlio, Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF 4 Dedico este trabalho aos meus pais Marcia e Luiz, aos meus mestres, e a todos que contribuíram . 5 AGRADECIMENTOS Agradeço aos irmãos e mentores espirituais, que apesar de todas as adversidades terrenas me ampararam e me conduziram para a conclusão desta etapa. À…

DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL THAYNÁ CRUZ DE MESQUITA TIA: 4090257-9 NÚCLEO DE DIREITO EMPRESARIAL 1. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO – “A ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO” O direito positivo admite que em algumas medidas o judiciário pode apreciar a atuação da arbitragem, estabelecendo até mesmo limites à convenção de arbitral. Ademais, o juiz togado tem o poder exclusivo de decidir sobre preliminar de arbitragem, se levantada em algum processo instaurado perante