Marcia Dinamarco

competência legislativa, em favor de uma ampla representatividade dos Estados-membros. É este o cenário político que se observa no caso norte-americano, que sofreu influência direta dos ideais iluministas que preponderavam à época. O entendimento de Márcia Soares não destoa do exposto. Ao discorrer acerca do campo político-institucional da aludida forma de governo, a autora assevera (acertadamente, diga-se) que: O maior mérito do sistema federal não está no campo da eficácia…

espírito do patrono das partes"(ALVIM:1995,189). Na observação de DINAMARCO citado por CORONA, "a dúvida é um estado subjetivo, de difícil verificação ou comprovação e duvidosa relevância jurídica. Melhor manter os critérios objetivos representados pelos fatores que causam dúvidas, a saber: a obscuridade, ou contradições de que seja portador o acórdão ou sentença. A hipótese, dúvida, superpunha-se inevitavelmente a essas". (DINAMARCO apud CORONA:1996,143). 3. Finalidade A…

relação jurídica processual e não mais se preocupando em desvendar meros conceitos de direito processual e de direito material por simples questão didática. Por isso, a doutrina moderna, principalmente adotada pelo doutrinador Candido Rangel Dinamarco diz que o processo civil brasileiro hoje é de resultados, que nada mais é em ter consciência que o direito processual serve para propiciar a parte que tiver razão uma situação bem melhor do que aquela situação que era antes do…

Ambos argumentam ainda que a intangibilidade da coisa julgada não pode ser avocada como um valor absoluto, sobrepondo-se a qualquer outro, sobretudo em face da máxima eficiência constitucional e a supremacia de suas normas. Para Cândido Rangel Dinamarco estabeleceu-se uma exacerbação do valor da coisa julgada e das preclusões, não sendo a segurança das relações jurídicas um valor absoluto posto que devem conviver com a justiça das decisões judiciárias. Argumenta o insigne doutrinador…

sétimo 8- Ano de publicação: 1976 2- Título do Capítulo: Oito Idades do Homem 2 - Livro - Título do livro: Teoria Geral do Processo - Editora: Malheiros LTDA - Autores: Antônio C. de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco. - Edição: vigésima quarta - Local: São Paulo - Ano de publicação: 2008 3 – Artigo na Internet 9- Data do acesso: 3 de agosto de 2008. 2 - Título do artigo: Saúde,Trabalho e Envelhecimento no Brasil. 1 - Autores do artigo:…

ação rescisória pretende a desconstituição de uma sentença, que traz junto a si a coisa julgada, não podendo, portanto, ser utilizada indiscriminadamente, salvo nos casos expressamentes previstos em lei, sendo uma ação típica. Cândido Rangel Dinamarco (1995, p. 143) sintetiza com bastante clareza a tipicidade da ação rescisória: O que a sentença transitada em julgado tiver feito mal, a ação rescisória emenda, quando o vício for daqueles, excepcionalmente grave que a lei…

derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama proteção. Era plenamente aceita, no âmbito científico, a definição dada ao tema pelo romanista Celso, para quem “a ação seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido” (apud CINTRA; DINAMARCO; GRINOVER, 2012, p. 279). Apesar da geral aquiescência a essa premissa, é possível reconhecer pequenas divergências científicas sobre o seu modo de manifestação. Alguns autores, como o célebre reitor da Universidade Humboldt de…

ressalta Márcia Eliana Fontana (2005)[5], a Emenda Constitucional 45/2004 “além de expandir a competência laborativa, manteve o poder normativo da Justiça Trabalhista, tendo em vista que o objetivo primordial é o equilíbrio entre o capital e o trabalho, onde o trabalhador não busca apenas assegurar seu direito, mas também recuperar sua dignidade e respeito que lhe são devidos como pessoa humana.” REFERÊNCIAS CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini,…

Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil volume I. 53. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012. Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749 p. Pinto, Antônio Luiz de Toledo; Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos; Céspedes, Livia. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003 p. A competência é a medida da jurisdição, o que delimita onde determinado órgão pode ou não exercer suas atribuições. Assim,…

Sentença Conforme a Lei 11.232/2005, sentença passou a ser definida como o ato do juiz que implica alguma das situações previstas no art. 267 ou no art. 269 (nova redação do art. 162, § 1.º). O art. 267 trata da “extinção” do processo sem 1 DINAMARCO, Márcia Conceição Alves. Ação Rescisória. São Paulo: Atlas, 2004, p. 84. MOREIRA, José Carlos Barbosa. A nova definição de sentença. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 136, jun. 2006, p. 269-272. 3 MARQUES, José Frederico.…