Marcia Dinamarco

jurídico, quem tem o direito a determinado bem. Porém, não foi sempre assim, pois em épocas primitivas com a falta do Estado, para garantir o direito daqueles que achavam tê-lo dificultava em muito a solução das lides. Conforme Cintra, Grinover, Dinamarco (apud VAL JUNIOR, 2010, p.44): Assim, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de se obter haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão. A própria…

empresarial, Constituição Federal. Yussef Said Cahali (org.). 11. ed. São Paulo: RT, 2009. BRASIL. Códigos Penal, Processo Penal e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 292p. BRASIL. EC…

de 1850 pelo Governo Imperial, tendo o código processual como objetivo determinar a ordem do juízo no processo comercial. 17 Segundo CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (2003) na época houve uma divisão de posicionamento entre os processualistas, uns diziam que era “o mais alto e notável monumento legislativo do Brasil” (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, 2003, p. 106), e outros divergiam com esse posicionamento vejamos: O Regulamento 737 dividiu os processualistas. Foi considerado “um…

que aceitem o laudo arbitral. Depreende-se que, na visão da Organização Internacional do Trabalho, a melhor forma de solução de um conflito coletivo de trabalho, quando frustradas a negociação e a mediação, é, sem dúvida, a arbitragem voluntária. Márcia Flávia Santini Picarelli, em comentário a esse respeito, destaca o caráter democrático da arbitragem facultativa: A arbitragem voluntária é por excelência a forma mais democrática por nascer da decisão das partes; todavia, o mesmo…

demandas precisam ser rápidas para a solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosas possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais. Cândido Rangel Dinamarco (2005, p. 133) complementa: Não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e…

Processo Civil vigente veio a recepcionar o pensamento dogmático da doutrina tradicional italiana. Esse diploma legal seguiu as dire trizes funcionais e estruturais da clássica doutrina peninsular. www.abdpc.org.br Assevera Cândido Rangel Dinamarco que o novo Código representou um enorme passo no que tange à técnica processual, à adoção de conceitos modernos e à correta estruturação dos institutos; alé m de que, refletiu expressamente o pensamento jurídico processual tradicional. …

jurisdicional. Implica prestação jurisdicional em favor do titular de uma situação substancial amparada pela norma, caracterizando a atuação do direito em casos concretos trazidos a apreciação do Poder Judiciário.” Na lição de Cândido Rangel Dinamarco[19], ao se referir sobre o tema, conceitua tutela jurisdicional como o amparo que, por obra dos juízes, o Estado ministra a quem tem razão num processo. Dessa forma, tutela jurisdicional é a entrega do bem da…

Superior Tribunal de Justiça confirma a doutrina do autor: “[...] a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, é sede própria para a discussão a respeito dos vícios na transação homologada judicialmente”.39 Esclarece Márcia Dinamarco que, se a parte impugna a transação em virtude de um vício na sua formação, o caminho adequado é a ação anulatória, mas, quando esse vício for do ato homologatório da transação, a ação cabível é a rescisória.40 Na mesma esteira,…

Superior Tribunal de Justiça confirma a doutrina do autor: “[...] a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, é sede própria para a discussão a respeito dos vícios na transação homologada judicialmente”.39 Esclarece Márcia Dinamarco que, se a parte impugna a transação em virtude de um vício na sua formação, o caminho adequado é a ação anulatória, mas, quando esse vício for do ato homologatório da transação, a ação cabível é a rescisória.40 Na mesma…

outrem haveria de, com sua própria força, obtê-lo. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2006, p.26) Esse regime foi denominado de autotutela (ou autodefesa), ou seja, a vitória do mais forte, mais artificioso ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido, que são fundamentalmente caracterizados por dois traços: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2006, p.27) Além deste, outra solução encontrada no decorrer…