Majoração Danos Morais

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil…

KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: HSBC BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de

farmacêutico, portador de RG 01010102 e CPF 011 222 222-01, residente e domiciliado na Rua Av. pelotas Bairro centro, n° 111, Rio Grande - RS CEP 0800230-350. Vem perante vossa excelência através de seu advogado e procurador, propor Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais em face da Loja American S.A , portador do CNP 200200100/001 , residente e domiciliado na Rua General Bacelar, Bairro Centro ,n° 001, CEP 0200111-044 Rio Grande- RS, pelos motivos de fato e de direito…

claro no sentido de que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’. E art. 948 do Código Civil: No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, Incisos I, II. Os arts. 186, 927 e 948, I e II do CC, deixam claro o direito do autor requerer ao réu dano material, relativos as despesas hospitalares, transporte do corpo e funeral, dano moral e além desses a prestação de alimentos pois o falecido era…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº 2009.03.1.006519-0 Recorrente: Leonardo Kleiton da Silva Recorrido: Correio Braziliense S/A RAZÕES DO RECURSO 01. Conforme se extrai dos autos, o Recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do veículo de imprensa denominado Correio Braziliense, em face deste ter veiculado no dia 06/03/2008, matéria inverídica em relação à sua pessoa, notadamente em afirmar que o Recorrente respondia a inquérito policial em…

residente e domiciliado na Rua Augusto dias de Oliveira,478,bairro Novo Juazeiro ,Juazeiro do Norte/CE , vem por meio do seu advogado e bastante Procurador, conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.820.822/0027-69, com sede em Av.Nações Unidas,12.901,14º andar,Torre Norte,Brooklin Novo,SP,-04578-000pelos motivos de fato e direito aduzidos a seguir:…

violação de direitos autorais, como, por exemplo, utilização não autorizada de uma obra intelectual (obras disponibilizadas na internet) ou ausência de créditos autorais, violação da integridade da obra, dentre muitas outras violações dos direitos morais e patrimoniais dos titulares de direitos, necessariamente, o magistrado deverá antecipar os efeitos da tutela específica, com base no art. 461, § 3º do CPC com vistas a remover e inibir a prática do ato ilícito. O ofendido não poderá…

pelos prepostos do réu, não havendo qualquer irregularidade na sua conduta e muito menos que a mesma tenha dado causa aos supostos danos relatados pela demandante. 2. Não há, por conseguinte, qualquer comprovação no sentido de ter a autora suportado qualquer dano decorrente dos serviços que lhe foram prestados pela ré. 3. Não basta, como esclarece SAVATIER, que um dano tenha coincidido com a existência de uma culpa ou de um risco para estabelecer uma responsabilidade. Coincidência não…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de CASA E VIDEO, com endereço a Avenida Paulo de Frontin 278 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23815-490, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: DAS PUBLICAÇÕES I – DOS FATOS Em 20/10/2007, o autor, atraído por uma propaganda da ré a qual veiculava: “Toda a Loja em até 10 X sem juros, sem limites nos cartões de crédito” (conforme fotografia em anexo),

ilicito por parte da Ré, que por atitude de cadastrar o nome da autora juntos aos cadastros de proteção ao credito acabou por gerar danos. Para inicio do debate, transcreve o artigo 186 do Código Civil que assim determina: art 186 " Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito'' O artigo supra traz a definição do ato ilicito, que aplicado no presente caso decorre da ação…