Majoração Danos Morais

notificações de estilo, vem, com fundamentos na Lei 8.078/90, nos artigos 186 e 927 do código civil, bem como 273 do CPC, respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face de OI S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0002-24, com sede à Av. Borges de Medeiros, 512 parte, Bairro Centro – Porto Alegre – RS – CEP 90.020-902, pelas razões fáticas e…

n. 4588, bairro Montevideo, cidade São Leopoldo/RS, por sua procuradora que esta subscreve e junta documento em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo procedimento ordinário, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO, contra Curtimento Mariel Ltda, com sede no endereço Rua Flores da Cunha, n. 763, bairro Centro, cidade São Leopoldo/RS, inscrita no CNPJ sob n.…

maneira escolhida pela demandada para oferecer o seu produto principal: a chance de participar de um concurso cujos prêmios eram significativas quantias em dinheiro. A frustração pelo fato de não ter sido sorteado não pode dar azo à indenização por danos morais, porquanto o concorrente certamente tinha noção do fato de se tratar de um concurso, onde a probabilidade de ganho é cindida entre os participantes. Todavia, levando-se em conta o conteúdo das malas diretas recebidas pelo autor,…

mínimo legal quando, objetivamente, as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis, não valendo, para tanto, a desvaloração de elementos que integram o tipo penal violado. No caso, presente condenação anterior, que não gera reincidência, permite a majoração da pena-base. A confissão espontânea é atenuante obrigatória e o percentual de um sexto se apresenta correto. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que "o aumento na terceira fase de aplicação da pena…

quando citou que teria sido impedido de fazer cartão de uma loja de materiais de construção por estar inscrito no registro indevido cadastral, onde o mesmo disse ser impedido de efetuar tal compra por tais motivos. Não satisfeito com a decisão da majoração do valor a ser pago para Tício e se sentindo injustiçado o apelante pede Contrarrazões de Apelação. DOS FATOS Inobstante o devido apreço ao presente recurso, não lhe cabe provimento, eis que insubsistentes as alegações do recorrente,…

reparar o dano sofrido pela vitima a não ser na hipótese de ele ser insolvente, salvo a hipótese de ele ter que fazer isso, ele terá que reparar o dano da vitima. E no momento que ele terá que reparar o dano da vitima que surge um problema, porque como essa pessoa irá reparar o dano da vitima? Então o individuo quando é vitima de um crime ela poderá ir direto para o cível e tentar provar lá na esfera cível o que nunca foi provado na esfera criminal e tentar buscar a reparação do dano.…

"CHACINA DA BAIXADA". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO. NÃO CONFIGURADO.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. JUROS DE MORA. TEMPUS REGIT ACTUM. MÉDIA DE SOBREVIDA. TABELA DO IBGE. APLICABILIDADE À PENSÃO DA VÍTIMA DEVIDA AOS AUTORES DA AÇÃO. 1. Versam os autos ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada em…

Café quente gera processo contra McDonalds. Acesso em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/cafe-quente-gera-processo-contra-mcdonalds O caráter punitivo da indenização por dano moral nos EUA. Acesso em: http://www.sedep.com.br/?idcanal=22855 Indenizações punitivas. Acesso em: http://jus.com.br/artigos/25452/indenizacoes-punitivas/1 Síntese: Uma senhora que estava como carona no carro do sobrinho compra café a temperatura elevadíssima de 85ºC num drive thru do McDonald's. O…

adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. 3 – Conceito de lei no regime common law A lei no Common Law se origina da experiência: as necessidades sentidas, a moral, a teoria política e os contratos são melhores do que o silogismo que determina regras que governam os homens. A Lei representa a história do desenvolvimento da nação, porém não pode ser vista como simples resultado dessa história.…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EX-NAMORADO. ENCAMINHAMENTO, VIA E-MAIL, DE FOTOGRAFIAS ERÓTICAS DE MULHER SEMI-NUA, COM NOME, E-MAIL E TELEFONES – RESIDENCIAL E COMERCIAL - DA AUTORA. CADASTRAMENTO DA AUTORA, EM SITES PORNOGRÁFICOS, COMO SENDO PESSOA A PROCURA DE RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. GRANDE REPERCUSSÃO DOS FATOS PERANTE FAMÍLIA, AMIGOS, PROFESSORES E COLEGAS DE TRABALHO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O réu,…