Majoração Danos Morais

DIREITO DO COMARCA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA AUTOR, brasileiro, casado, autonomo, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado na, vem, por intermédio de seu advogado, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO LIMINAR em face de EMPRESA, com endereço à, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Informa a parte autora que teve seu nome negativado…

RG nº003.176.371 NATAL-RN, residente e domiciliada à rua Dos Vereadores, Vila Praiana, Condominio Vila Lozartz, BL 02, Ap 102, Lauro de Freitas, CEP: 42.700-00, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da TELEFONICA BRASIL S A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

============================================================================= • Sentenças de Juiz Singular 1 - AGENTE – RUÍDO Operador de telemarketing demitido após contrair doença auditiva A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados ao ex-colaborador A.I.F., demitido depois de contrair doença auditiva. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ex-funcionário explicou, nos autos, que…

DELES EMANAM, DE SORTE QUE A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO IMPORTA EM SUA TOTAL QUITAÇÃO.2. RECURSO PROVIDO (20000110260076 DF , Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 03/12/2001, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 30/04/2002 Pág. : 124) 2. DANO MORAL Conforme informado, uma das sócias começou a receber notificações firmadas em cartório acusando-a de falta de pagamento no montante equivalente a 50% das despesas devidas pela empresa e que era de sua responsabilidade o pagamento.…

Google indeniza usuária por danos morais A Google Brasil Internet Ltda. vai ter que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a estudante M.S.L., de Juiz de Fora, Zona da Mata, ofendida em comunidade com falso perfil criada no Orkut por um terceiro. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com o processo, um usuário do Orkut criou, por meio de um perfil falso, uma comunidade com o nome "M..., a safadinha do CES", que ficou…

procuratório anexo (DOC.01), sito na xxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, CEP: xxxxxxxxx, Muritiba-Ba, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais, com pedido liminar, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA –…

2013.8.04.0000, pelo qual pretendeu o ora Recorrido diminuir o valor fixado em condenação a título de danos morais, qual seja R$100.000,00 (Cem mil reais). A ora Recorrente propôs a presente AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO contra a ora Recorrido, atribuindo à causa o valor de R$354.000,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil reais) e pugnando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de acidente de trânsito envolvendo um funcionário da Recorrida e o esposo da…

cumprido as normas citadas - o que restou evidenciado nos autos - resta cristalina a culpa exigida pelos arts. 186 e 927 do Código Civil e pelo art. 7º, XXVIII, da CF/88, para fins de sua responsabilização civil, devendo suportar integralmente os danos advindos de sua conduta. (TRT 12ª Região, 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, Juiz Relator Nivaldo Stankiewicz, j. 08-09-2014) A CLT expõe os deveres das empresas, dentre eles estão: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir…

por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na ......, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada) com escritório para recebimento de intimações na ..., vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Paulo ..... , estado civil ...., comerciante, residente e domiciliado na ...., inscrito no CPF sob nº ....., RG nº ....., com fundamento nos art. 186, 927 e ss. do Código Civil, pelos motivos que passa a expor.…

Justiça Colenda Turma Ínclitos Ministros I - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE A Colenda Câmara Cível do Tribunal “a quo” confirmou, na íntegra, a decisão proferida pelo juiz singular, qual seja, não conceder o pedido de danos estéticos, haja vista alegar que estariam inclusos ao dano moral proferido. Com efeito, entendem os recorrentes que o venerando acórdão além de violar o disposto na Súmula 387 do STJ, diverge das decisões de outros tribunais, preenchendo, portanto, os pressupostos…