MAJORAÇÃO DANO MORAL

DBITO C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO ITA S/A, face deciso de fls., vem, com o devido acato e respeito, presena de Vossa Excelncia, apresentar o presente RECURSO INOMINADO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas Superior Instncia para anlise e julgamento, juntando-se as respectivas guias de recolhimento. Pede Deferimento, Atibaia, 07 de fevereiro de 2012. Vitor Francisco Russomano Cintra OAB/SP 250.568 EXCELENTSSIMOS SENHORES JUZES DO COLGIO RECURSAL DA CIRCUNSCRIO DE BRAGANA PAULISTA- ESTADO DE SO PAULO RAZES DO RECURSO INOMINADO Emritos Julgadores, Props o recorrente uma Ao de Indenizao por danos morais em virtude da negativao indevida de seu bom nome nos cadastros de Proteo ao Crdito, os quais redundaram em considerveis prejuzos ao patrimnio imaterial do Autor. Tendo sido fartamente comprovada nos autos o desleixo e a falta de cuidado do banco ao negativar o nome do autor sem que este houvesse assinado qualquer documento, ou tivesse qualquer relao comercial com o banco requerido, caracterizando ato verdadeiramente abusivo praticado pelo Requerido, proferiu-se deciso de mrito que condenou-o ao pagamento de indenizao de 7 salrios mnimos, quer perfazia na poca da sentena o valor de R 3.815,00 (trs mil, oitocentos e quinze reais). Inconformado com a condenao, o ora recorrente apresenta este recurso pelos motivos abaixo Do Valor Arbitrado a ttulo de Indenizao por danos Morais …

1. Com todo o respeito ao “quantum” fixado a título de danos morais pela decisão ora recorrida, não há como a mesma ser admitida, eis que o valor indenizatório ficou muito aquém do que poderia e deveria ter sido estabelecido. 2. Entende a Autora-Apelante que a fixação do valor indenizatório é ínfimo, não representando satisfação pelas conseqüências e o martírio que a Apelante passou e continua passando, muito menos representa qualquer forma de reprimenda aos meios de…

subassinadas, vem respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença, interpor o presente RECURSO INOMINADO (Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita) com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, para o que, após às formalidades de estilo, seja dado o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e a consequente…

INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS”. 2)O problema relatado por Sócrates como fato de direito esta no art.186 e 927 ambos do Código Civil , cometendo assim o ato ilícito. “Aquele que, por ação omissão voluntária , negligência ou imprudência , violar direito ou causar dano outrem , ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” No Código de Defesa do Consumidor , uma vez demonstrada a cobrança indevida por parte do requerido , art.42 parágrafo único , que cabe…

indenização por danos morais, na qual pretende o Recorrido ver extinta a cobrança de dívida já paga no valor de R$ 606,99 (seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), bem como indenização por danos morais em virtude da manutenção indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Em sede de tutela de urgência foi deferida liminar em favor do Recorrente a fim de que se retirasse o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito sob pena de dano irreparável. Posteriormente,…

a Agravante com Agravo de Instrumento contra o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, sobre fundamento: Razão alguma assiste a agravante, pois vejamos: 1) Admissibilidade Inicialmente Exas., entende a recorrida que o Recurso de Revista deverá ser denegado, visto que não houve ofensa aos artigos apontados, tampouco divergência jurisprudencial. Assim, sendo tal recurso não deverá ser reconhecido. Ademais Exa., a recorrente discute exclusivamente a redução do Dano…

INÍCIO INSEGURANÇA DANO MORAL DO E PERCURSO, ATRASO RECONHECIDO NA E ADEQUADAMENTE FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DIANTE SEQUELAS. DA AUSÊNCIA HONORÁRIOS DE MAIORES ADVOCATÍCIOS QUE TAMBÉM NÃO MERECEM QUALQUER MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. APELANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por…

Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso é possível? Analise o enunciado e fundamente seu entendimento. Resposta: Passemos a analisar…

FATURAS EM DIA. DANO MORAL OCORRENTE. DESCABIDA MAJORAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor teve o serviço de TV por assinatura cortado, estando com as faturas em dia. 2. Sentença de primeiro grau mantida, indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Descabida majoração. RECURSO IMPROVIDO Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível Nº 71004851028 (N° CNJ: 0008613-28.2014.8.21.9000) Comarca de Júlio de Castilhos …

todo o corpo e luxação de dedo da mão direita. Pretendeu sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 100 salários mínimos vigentes na data do pagamento. Apresentada contestação, a apelada demonstrou excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, culpa de terceiro – o veículo responsável pela brusca parada do coletivo, eis que não respeitou a sinalização existente – e culpa da vítima – que não observara as condições de segurança no interior do veículo. …