Majoração Danos Morais

SANTA CATARINA. Autos no 0028379-61.2010.8.24.0064 ORIVALDO RIBAS DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, por seu procurador signatário, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Antecipação de Tutela e Indenização por Dano Moral, em epígrafe, que move contra BANCO DO BRASIL S.A, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO com as razões em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo,…

RG ...e do CPF ...., residente e domiciliada na Rua ..., vem por intermédio de sua Avogada e Procuradora conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER SA, CNPJ n° 90.400.888/0001-42 localizado na Rua Santo Eduardo N°1 Loja 101,102 e 103, sala comercial 203, Itaipu, Niterói-RJ, CEP 24.355.240, pelos motivos de Fato e…

DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO MONTANTE DA DÍVIDA (R$ 993,21), QUE ATENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL. Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do CPC. Data de Julgamento: 15/03/2013 (*) | | | 0001791-84.2012.8.19.0064 -…

domiciliado na rua(nome da rua), no bairro centro, CEP(nº) em Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado e Procurador conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S.A., CNPJ(nº) localizado na rua(nome da rua), (nome do bairro), em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: DOS FATOS: O Requerente pactuou mútuo bancário com a…

vencendo, consequentemente, em 18/01/2013, 15 (quinze) dias após iniciado o die a quo, nos termos do art. 508 do CPC. II – DA SENTENÇA RECORRIDA Insurgem-se o apelante, contra a sentença que julgou Parcialmente os Pedidos Iniciais, fixando danos indenizatórios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e honorários advocatícios em apenas 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que corresponde a R$ 200,00 (duzentos reias). Vejamos: “Posto isso, com norte no artigo 269, I, do…

__________________________________________________________________________________, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado ao final subscrito, com fulcro no art. 159 e 927 do Código Civil e no art. 6.º, VI, da Lei n.º 8.078/90, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra _______________________________________________________________________, e contra o fabricante ________________________________________________, de acordo com os fatos e fundamentos…

de pessoas físicas nº, residente e domiciliado na Rua Dr. Felix da Silva, nº 174, endereço que indica para fins do art. 39,I, do CPC, vem perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9.099/95, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face da TIM Celular S/A, inscrita no CNPJ 04.206.050/0063-83 com endereço funcional na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 03, Palmas-Tocantins, pelos fatos a seguir aduzidos I – GRATUIDADE DA JUSTIÇA A…

impõe ao autor a sucumbência; ou a incompatibilidade pode ocorrer entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, por exemplo, quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual. Inexistência de contradição neste caso concreto, em que esta Corte determinou o INPC como índice de atualização monetária, sendo irrelevante que o Tribunal a quo tenha como praxe a aplicação de índice…

montante descrito na condenação, consoante se demonstrará. O juízo monocrático sabiamente ao analisar os fatos, julgou a ação parcialmente procedente, condenando a empresa recorrente no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais. Contudo, o montante atribuído à título de condenação não será eficaz para obstar o modo de operação da empresa recorrida, que, de forma arbitrária e desumana trata seus clientes. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Doutos julgadores,…

CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual, das tratativas,…