Majoração Danos Morais

APOLICE. PENSÃO MENSAL. 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. - O art. 103 do CPC se limita a instituir requisitos mínimos de conexão, cabendo ao Juiz, conforme os elementos presentes em cada caso, aquilatar se a adoção da medida se mostra aconselhável e consentânea com a finalidade do instituto, que, em última análise, se presta a colaborar com a efetividade da justiça e a pacificação social. - O proprietário responde solidariamente pelos danos causados por terceiro a quem…

publicados, não constitui na ofensa aos direitos do autor desde que seja voltado para estudo, critica ou polemica obtendo indicação da origem e nome do escritor. Direitos patrimoniais esta ligado, com a criação, podendo-se obter fins lucrativos e Direito moral esta ligado ao personalismo, que é quando o autor tem poder sobre a obra, podendo modifica-la a seu critério de publica-la ou mantê-la em sigilo. Este vem fundando a respeito da personalidade humana por sua manifestação artística…

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ de nº…

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que se pleiteia compensação por danos morais resultantes de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes e de suspeita infundada de posse de bem roubado, também indevida. a) Do dano moral pela negativação em cadastro de inadimplente Depreende-se dos documentos acostados aos autos fls. ... a veracidade da alegação do autor de que seu nome foi mantido inscrito no cadastro de inadimplentes denominado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, após o…

conseqüência necessária do acolhimento dos embargos. 2- JOÃO SEM NOÇÃO,ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais em desfavor de PABLO TEIMOSO e, após regular a tramitação do feito, inclusive com obdiência aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sobreveio sentença, para condenar o réu ao pagamento de danos moraisz no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). PABLO TEIMOSO interpôs recurso de apelação, aduzindo em sede…

Amadeu Geraldo, n.º 130, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13211-683, por seu advogado que esta subscreve (doc. n.º 1), vem à presença de V. Exa., com o devido acatamento, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de tutela antecipada com fulcro nos artigos 6.º, VI, e 18, § 3.º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em face de SAINT GERMAIN, empresa nacional, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.817.287/0013-14, e IE n.º…

1515, BL 04, apto 1613, Jacarepaguá – CEP: 22775-033, veem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado in fine assinado ut procuração em anexo propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 07.289.900/0001-40, estabelecida nesta cidade na Av. das Américas, 3500 – sala 410 - Edifício Londres Financial Center – Barra da Tijuca - Rio de…

SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pela Ré a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os demais dispositivos da brilhante sentença exarada por esse i. Juízo. Termos em que pede deferimento. Niterói, 07 de fevereiro de 2014. TATIANA SILVA CAMPOS OAB/RJ 113.234 …

rua Major Castanheira, nº 184, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP.: 35.700-071, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO em face de Beltrano de Tal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ignorado, sediada na ..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 - DA ASSISTÊNCIA…

discriminam e maltratam, esquecendo o dever solidário para com os mesmos. Em conseqüência da supervalorização da dignidade, o poder Judiciário vem se manifestando sobre as ações que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assistência moral e afetiva. Os atos praticados pelo homem não podem resultar em lesão a alguém, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 em seu artigo 3º acentua a obrigação da família,…