Majoração Danos Morais

especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo com sede na cidade de Volta Redonda, na Av Amaral Peixoto, nº 929 – Centro - 27253-220, inscrita no CNPJ sob o nº 32.524.712/0001-04, vem nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por WILLIAM RODOLFO DA SILVA, em curso por este MM. Juízo, por este advogado que a esta subscreve, vem, apresentar sua CONTESTAÇÃO quanto às razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:…

que passa a expor: 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU I - DOS FATOS A Defensoria Pública, por meio de seu NUDECONTU – NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE TUTELAS COLETIVAS – instaurou o PADAC – Procedimento de Apuração de Danos Coletivos – sob o n.º 2083-30.00/08-4 (cópia anexa), visando a averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº 0002289-11.2013.8.19.0206 TUNIARA DOS SANTOS GONÇALVES, já qualificado nos autos da ação de reparação de danos que move em face de CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, por meio de seu advogado in fine assinado, vem perante a V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls. 163, apresentar tempestivamente diante do recurso de apelação de fls.:…

Apelação Cível n° 2009.005177-4, de Blumenau Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE…

sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP.: ............... e BANCO ITAUCARD S/A,…

DO APELO APÓS A DECISÃO DOS EMBARGOS - PRELIMINAR REJEITADA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS EM BLOG - OFENSA PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO ATENDIDA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. …

empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no…

notificações nos termos do art. 39, I, do CPC, com fulcro no art. 5º, X da CRFB, c/c art.18 e 14 da Lei 8.078/90 e art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAS Em face de GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.041.260.0357/07 devidamente estabelecida na Rua Dr. Siqueira, 231, Centro, Magé, RJ, Cep:25915-000, em função…

LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente pelos excessos cometidos por seu preposto, na cobrança de crédito, ao expor o devedor a situação vexatória. 2. O valor da indenização por dano moral, fixado em atenção às circunstâncias que envolvem as partes litigantes, não merece redução ou majoração.…

até na forma de se vestir! Quando sair de casa não esqueça de colocar uma roupa decente, sua vadia!”. (grifo nosso) Tais ofensas foram visualizadas por inúmeras pessoas, que curtiram e compartilharam a mensagem, gerando enorme desconforte e abalo moral da querelante. II - DOS FUNDAMENTOS Considerando a conduta descrita acima, induvidosamente a querelada ofendeu a honra subjetiva (dignidade) da querelante, praticando o crime previsto no art. 140 do Código Penal, (injúria), que na…