Majoração Danos Morais

procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do…

(procuração anexa) com endereço para intimações situado na Travessa Vila Yboty, nº 30, sala 212, Nova Iguaçu, RJ, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO CREDITÍCIA PELO RITO ORDINÁRIO em face de BANCO xxxxxxxxxxxxx , com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a ser citado…

casada, médica, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 8514525841, inscrita no CPF/MF sob nº 587.258.154.85, residente e domiciliada na Rua 20 de setembro, nº 125, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Por danos causados em virtude de acidente de transito, em face de Ronaldo Andrade Barreto, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 8120525841, inscrita no CPF/MF sob nº 767.255.153.84, residente e domiciliado na Rua treze de…

1500, centro, CEP 58.700-000, Sousa-PB, vem à presença de V. Exa., por seu advogado, com escritório profissional sito à Rua Francisco das Chagas, nº 548, Centro, Sousa-PB, Fone/Fax: (83) 3522-3333, propor a presente... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EDÍLSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, residente na Rua Sobrinho Ferreira, 22, Estação, nesta cidade, e ELIFRAN AUGUSTO DE FRANÇA, brasileiro, residente na Rua Liguinha Falcão, 100, Estação, nesta cidade, tudo em face…

DEVEDORES COM BASE EM COBRANÇA INDEVIDA DANO MORAL CONFIGURADO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. I - A ilícita inscrição de nome em órgão de serviço de proteção ao crédito constitui dano moral indenizável, nos termos do art. 186 do Código Civil e do art. 6°, VI, da Lei n° 8.078/90; II - Para a fixação do valor da indenização por danos morais levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a…

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................

STJ admite a revisão do quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando configurada situação de anormalidade nos valores, sendo estes irrisórios ou exorbitantes. 2. Na hipótese em questão, foi com base nas provas e nos fatos constantes dos autos que o Tribunal de origem entendeu que é justo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrado a título de indenização por danos morais, em razão de falecimento decorrente de erro médico. Desta forma, a

do réu aduzir que não há demonstração na inicial da ocorrência de dano moral ou de ofensa á dignidade da pessoa humana, da própria temática se pressupõe tal ocorrência, o desrespeito as condições mínima de atendimento á lei e dos direitos dos usuários do serviço bancário são por si só, causa de condenação visando o caráter punitivo-pedagógico da norma. Levando-se sempre em conta que a “menes legis” quando da instituição do dano moral, era de solver os conflitos permitindo um…

para a execução da reparação do dano causado pelo crime. AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” 1. Conceito: Conceitua-se a Ação Civil “Ex Delicto”, por se tratar de ação na qual o ofendido busca, por meio da jurisdição e com fulcro nas normas de direito processual, a efetivação da reparação do prejuízo sofrido com o delito. Isto é, quando um indivíduo causa um dano a outrem, este poderá ajuizar ação na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo…

dispensada após cientificar a reclamada de seu estado gravídico. Aduziu que a mesma sorte teve outras 5 funcionárias, que também estavam grávidas e foram obrigadas a realizar o exame. A funcionária entrou com uma ação solicitando indenização por danos morais, honorários advocatícios e pagamento, a título indenizatório, dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade (cinco meses após o parto). A empresa Pereira Caconde Ltda alegou…