Majoração Danos Morais

Setor XXXXXXXX, XXXXXXXXXX – Pará, CEP 68550-000, vem, com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face do XXXXXXXX, inscrito sob o CNPJ de n° XXXXXXXX, fone: (11) XXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida Industrial, XXXXXXXXXXXX de n° 01, Nº. 79, Centro, Santo André/SP, CEP 09.080-510, pelas razoes de fato e direito que a seguir se…

Constituição Federal, arts. 186 e 927 e ss do Código Civil, arts. 6, incisos VI-VII e VIII, 14 e 42, do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (Indenizatória por danos morais) CC PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ....................., instituição financeira, inscrita no CNPJ n....................., localizada à Rua .............., nº ............., Centro, CEP ............., na cidade e…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE…

de todas as informações relatadas acima, agora trazidas a esse E. Juízo, cenário comum em situações semelhantes nas relações de consumo, não vê a autora outra alternativa a não ser socorrer-se da Justiça para ver o seu caso solucionado e reparar os danos sofridos em virtude da ausência de seu aparelho de telefone celular. 2) DOS FUNDAMENTOS 2.1) DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Descumpridas, foram, portanto, as disposições do código de Defesa do consumidor. Importa registrar que não poderá…

perdas e danos, onde nesta será requerida a condenação do réu ao pagamento por danos morais, pois o automóvel é seu meio de trabalho e, também, danos materiais, levando em consideração o valor equivalente ao objeto da ação, aproximadamente R$40.000,00 (quarenta mil reais). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS Nº Processo 882/2014 João Gabriel Garcia, já devidamente qualificado nos autos da ação de perdas e danos, que move

móvel. Compra e venda de televisão e arrependimento exercido pela compradora. Demora na solução da pendência. Pretensão à restituição do produto, com devolução do valor pago, e indenização por dano moral. Ação julgada procedente. Insurgência das partes apenas quanto à indenização por danos morais. Danos morais devidos. Situação vivenciada pela autora que supera aquela de mero inadimplemento contratual. Ofensa ao direito de personalidade caracterizado. Fixação em valor razoável e…

residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cep: xxxxxxxxxxxx, na cidade xxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET RIO LTDA, CNPJ 28029775001-09, IE82678850, sediada na Rua Vilhena de Moraes, n. 380. Barra da Tijuca, cep: 22793149. Rio de Janeiro – RJ, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS…

inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente na ________, vem, com fulcro na Lei 8.078, de 11.09.90 e no art. 632 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1.707, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001, pelos fatos e…