Majoração Danos Morais

sem poder utilizar o cartão pelo qual paga todos os meses à anuidade. Estando mais que comprovado o dano causado ao requerido, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." Uma vez demonstrado a cobrança indevida por parte do requerido, e…

conforme peça recursal de fls. 311/316, reclamando pelo majoramento do quantum arbitrado a título de dano moral, uma vez que se encontra insatisfeita com o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), por considerar que “a R. sentença deve ser reformada, porquanto não aplicou corretamente o direito ao caso concreto, fazendo injustiça ao recorrente”. A recorrente/reclamante, ampara seu pedido de majoração do quantum arbitrado na sentença, considerando-se, em tese, que ela tenha…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência…

CÍVEL FULANO ..... vem à presença de V.Exa. com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO ...., o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor não tem condições de suportar as despesas processuais, daí que requer seja concedido…

inicial, mas o valor fixado para danos morais foi irrisório, uma vez que a indenização por danos morais será sempre fixada de modo a servir, a um só tempo, de abrandamento da dor moral sentida pelo ofendido e de ato pedagógico destinado ao ofensor, no sentido de que não volte à prática de atos ofensivos à honra, à dignidade e à imagem de quem quer que seja. Em face disso, majora-se a verba indenizatória como forma de punir pecuniariamente o ofensor. O dano deve refletir de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos, vêm, por via de seu bastante procurador e advogado (m.j.), com endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as comunicações de estilo, perante Vossa Excelência, data maxima venia, nos autos de indenização por danos morais que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ante a r. sentença proferida nos autos, que julgou PROCEDENTE os pedidos iniciais, interpor a presente APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do CPC, o que se faz pelos termos…

oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Pelos fatos relatados e pelos documentos anexados, pode-se concluir que, o recorrente foi induzido em erro por uma propaganda enganosa, ao pensar que estava adquirindo uma prestação de serviço de qualidade. A requerida violou o…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de (), Estado de (), na Rua (), n° () portador da Cédula de Identidade RG nº () e CPF sob o nº (), por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS movida contra WALTER COSTA (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de (), Estado de (), na Rua (), n° () portador da Cédula de Identidade RG nº () e CPF sob o nº (), vem à…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani.

INDENIZAR OCORRÊNCIAATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENCIADOLUCROS CESSANTES DEVIDOS PELAINDISPONIBILIDADEDOBEMIMÓVEL. PRECEDENTES DO STJDEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DAS CHAVES E NA OUTORGA DA ESCRITURA,SUPERANDOOMERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DIFICULDADE PARA USUFRUIR DO BEM, ASSIM COMO TRANSFERI-LO A TERCEIRO VALORES FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE ACORDOCOMOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDECAIMENTORECÍPROCO.…