Majoração Danos Morais

0036479-96.2014.8.19.0001 Apelante: Sila Pinto de Menezes Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda. Relator: JDS Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. Suspensão indevida dos serviços de TV por assinatura. Danos morais. Majoração. Impossibilidade. Verba que só deve ser modificada quando ostensiva a sua desproporcionalidade. Enunciado 116 do Aviso TJ nº 55/2012. Valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrado pela origem, que, pelo método…

CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. A cobrança em duplicidade de serviço de internet, apesar dos inúmeros contatos do consumidor junto aos réus, cruza o liame que separa o mero dissabor do dano moral indenizável. Dever de indenizar configurado. 3. Quantificação…

APELANTE: MILA CRUZ APELADA: BANCO SINAL VERDE S/A COLENDA CÂMARA CÍVEL EMÉRITOS JULGADORES. I – DOS FATOS: A recorrente moveu ação denominada Indenização de Danos Morais, com o propósito de receber do recorrido a importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) alegando, em suma, ter sofrido danos, em virtude da empresa Banco Sinal Verde S/A ter feito a recorrente passar pelo detector de metais para adentrar ao prédio do estabelecimento. Em sentença…

DIREITO Estando mais que comprovado o dano causado ao Requerente, uma vez que é inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito e humilhante ao simplório professor, ora Autor, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato…

autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma cobrança indevida (o autor tinha uma cirurgia marcada e não teria condições de manter o seguro de saúde com base no novo valor). Ação foi proposta em janeiro de 2003. Após o regular trâmite no do feito no 1ª grau, o juiz proferiu sentença, julgando improcedente a ação no tocante ao pedido de dano moral, por entender que não houve prova concreta do dano experimentado,…

XXXXXXX/XX. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos os advogados devidamente qualificados no processo em epigrafe, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamente APELAÇÃO contra sentença de mérito prolatada nos autos da Ação de indenização por danos materiais e morais supra mencionada, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxx, …

gerando direito ao benefício de Pensão por Morte, a ora Autora. DO DANO MORAL Ensina a boa doutrina que a expressão dano moral tecnicamente qualifica o prejuízo extra-patrimonial, possuindo um sentido mais amplo e genérico, pois representa a lesão aos valores morais e bens não patrimoniais, reconhecidos pela sociedade, tutelados pelo Estado e protegido pelo ordenamento jurídico. Segundo o que ensina Aguiar Dias: "O dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e…

Quando há um dano, a responsabilidade civil atinge diversos âmbitos de indenização, como por exemplo, um acidente que resulta em morte de ente querido, podendo o familiar da vítima pleitear em juízo indenização por dano moral, além da possibilidade de pagamento de pensão por dependência econômica. A seguir, segue a ementa de uma decisão do STJ, decorrente do Recurso Especial nº 1.320.715 (processo nº 2012/0085955-7), em que o Relator é o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: RECURSO…

927 do CC/02) e linha 59 (art. 32 da Lei 8.906/94). Desta forma deve ser atribuída a totalidade dos pontos. 2) Quanto a caracterização d os danos materiais (0,5) e morais (0,5) e o nexo de causalidade (0,5) a relação está claramente demonstrado às linhas 50/52 “É fato que a omissão de Dr. João foi causa suficiente a ensejar todo o prejuízo material e moral aos autores, constituindo verdadeiro ato ilícito por sua omissão...”. E ainda assim ao foi atribuída nota total, devendo a banca…

12345, com escritório profissional sito na Rua Nilo Peçanha, nº321, Porto Alegre, RS local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO TALENTO S. A., CNPJ n° 12345678/0001-12 localizado na rua Cairu, centro em Brasília, no Distrito Federal, o qual será citado na pessoa do seu diretor administrativo pelos…