Majoração Danos Morais

PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ESFERA CRIMINAL. PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APROVEITAMENTO. FATOS. RELATO. DIFUSÃO. VIA ELETRÔNICA. ABUSO OU DISTORÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO INEXISTENTE.…

seu advogado E PROCURADOR, abaixo assinado, com escritório nesta cidade, na Avenida Cula Mangabeira, 210, sala 304, bairro Centro, CEP 39401-001, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, ajuizar a competente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço de citação na Cidade Administrativa, sito na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais, 12º Andar, Belo Horizonte/MG, CEP…

ainda que o produto foi entregue, há o pedido de dano moral que deve ser analisado, conforme explanações a seguir. III – Do Dano Moral 3.1. Aduz a requerida que a sua conduta não é capaz de gerar dano passível de indenização e que os fatos não passam de aborrecimentos cotidianos. Entretanto, razão não lhe assiste, senão vejamos: Em conformidade com a letra do art. 927 do Código Civil, aquele que causar a outrem dano ainda que estritamente moral, tem dever de indenizar. O prejuízo…

DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO “HABITE-SE”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS AUTORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Parte ré que efetuou a averbação do “habite-se” meses após a efetiva concessão pelos órgãos municipais, fato que prejudicou a obtenção de financiamento…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. TERCEIRO FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFASTADA. 1. Incumbe à empresa que concederá o crédito pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando do pedido de abertura de cadastro, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. 2. O dever de indenizar está…

em exame, ainda que a decisão não tenha sido explicitamente desfavorável à Recorrente, posto que a r. sentença recorrida julgou procedente o pedido formulado, todavia desconsiderou o valor pleiteado na peça inicial a titulo de indenização por danos morais, determinando o pagamento simbólico de HUM MIL REAIS (R$1.000,00). Por tal razão, e ante a presença de todos os requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, é que se impõe o conhecimento do presente, desta forma, requerido…

805, Centro, nesta cidade, CEP 20.071-000, para onde deverão ser enviadas todas as intimações de lei, vem, respeitosamente à presença de V.Exª. para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da firma BANCO PANAMERICANO S/A, CNPJ 059.285.411/0001-13, estabelecido na Rua da Quitanda,56, Centro, nesta cidade, CEP 20.011-030, pelos motivos abaixo:

DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE....... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DADOS DO CLIENTE vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de DADOS DO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a aduzidos: 1 – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A parte Autora é pessoa honesta e até os dias atuais nunca sofreu qualquer cobrança judicial ou extrajudicial, muito

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

STJ. VÍTIMA FALECIDA EM DECORRÊNCIA DE CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. APELAÇÃO 2. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL ESTABELECIDA EM FAVOR DOS PAIS DA VÍTIMA FALECIDA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO.…