Recurso Prova OAB

DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL:

Inconformado com a nota atribuída na avaliação da peça, o candidato vem interpor recurso pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1) Referente a caracterização da responsabilidade civil subjetiva do advogado (0,25), a fundamentação quanto à existência de culpa pela renúncia (0,25), a fundamentação pautada no artigo 32 da Lei 8.906/94 (0,25) c/c 927, caput, do CC OU art. 186 CC (0,25), o examinado apresentou todos os tópicos na peça, mas recebeu apenas nota 0,5. A responsabilidade subjetiva está demonstrada nas linhas 40/47, especificamente nas passagens “o réu ocultou fato que lhe fora confiado (...), que acabou resultando na perda do direito sobre os bens...” (40/41) e “Esta má representação do Dr. João e sua omissão no dever legal de informar sobre Pedro aos demais herdeiros resulta em prejuízo...” (45/46). A culpa pela renúncia foi demonstrada nas linhas 35/36 “Os autores foram erroneamente instruídos a renunciar a parte...”. As indicações dos dispositivos legais estão expressos às linhas 52/53 (arts. 186 e 927 do CC/02) e linha 59 (art. 32 da Lei 8.906/94). Desta forma deve ser atribuída a totalidade dos pontos.
2) Quanto a caracterização d os danos materiais (0,5) e morais (0,5) e o nexo de causalidade (0,5) a relação está claramente demonstrado às linhas 50/52 “É fato que a omissão de Dr. João foi causa suficiente a ensejar todo o prejuízo material e moral aos autores, constituindo verdadeiro ato ilícito por sua omissão...”. E ainda assim ao foi atribuída nota total, devendo a banca revisora majorar nesse tocante.
3) Novamente o avaliador deixou de observar a correta formulação dos pedidos, atribuindo nota menor que o total. A condenação no pagamento de danos materiais (0,15) consta na linha 78 e danos morais (0,15) na linha 81. A adequação dos pedidos (0,1) está na relação do pedido de dano moral no valor correto e reparação pelos danos morais sofridos pelos autores (linhas 78/82). Resta, tão só, a atribuição da