juris barca

NONA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0250299-43.2010.8.19.0001
APELANTE: ANA MARIA DA SILVA
APELADO (1): BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS
APELADO (2): RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A
APELADO (3): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
RELATORA: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA

DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO

CÍVEL.

TRANSPORTE

RESPONSABILIDADE

MARÍTIMO.

TRAVESSIA

CIVIL.
RIO

-

PAQUETÁ. BARCA QUE APRESENTOU PROBLEMAS
TÉCNICOS

APÓS

OCASIONANDO
VIAGEM.

O

INÍCIO

INSEGURANÇA

DANO

MORAL

DO
E

PERCURSO,
ATRASO

RECONHECIDO

NA
E

ADEQUADAMENTE FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL
REAIS),

DIANTE

SEQUELAS.

DA

AUSÊNCIA

HONORÁRIOS

DE

MAIORES

ADVOCATÍCIOS

QUE

TAMBÉM NÃO MERECEM QUALQUER MAJORAÇÃO.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CITAÇÃO. RELAÇÃO
CONTRATUAL. APELANTE QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por Ana Maria da Silva em face das
Barcas S A Transportes Marítimos, bem como das sócias Auto Viação 1001 LTDA e RJ
Administração e Participações S A. Alega que reside em Paquetá e, no dia 03/07/2010, veio ao continente para aquisição de mantimentos perecíveis e não perecíveis. Após a

realização das compras, dirigiu-se à Estação das Barcas da Praça XV, buscando utilizarse daquela que sairia às 13h30min. Relata que o transporte foi cercado de falhas, culminando com um atraso de cerca de duas horas. Informa ainda que, na chegada a ilha, policiais militares intimidavam os passageiros para não solicitarem a declaração de atraso e defeito na embarcação. Com isso, requer a compensação pelos danos morais sofridos. Contestação da primeira ré oferecida a fls. 45/58; da segunda a fls. 100/115 e, da terceira, a fls. 161/172.

A sentença de fls. 213/217 julgou procedente o pedido para condenar as rés solidariamente a pagar à autora a quantia, a título de danos morais, de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida