Majoração Danos Morais

profissional sito à Rua ................, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60701190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º…

BA, residente na Rua Via Local 04, número 210, Bairro Vila América, CEP 45100000, Vitória da Conquista – BA, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS, em face de SERRANA TRASPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 16415598000110, localizada na Avenida Central, número 321, Bairro Jardim Guanabara, CEP-45095-150, Vitória da Conquista - BA, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI, 51, inciso…

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS DA AUTORA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO SEM O SEU CONSENTIMENTO. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. EVIDENCIADO NOS AUTOS O REPASSE PERPETRADO PELO APELANTE DE FOTOS DE CUNHO SEXUAL DA AUTORA, CAPTURADAS NA ÉPOCA EM QUE AS PARTES MANTINHAM RELACIONAMENTO AMOROSO. EXPOSIÇÃO SEM O DEVIDO CONSENTIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL. INCIDÊNCIA

respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente recurso de APELAÇÃO, com lastro no artigo 513 e seguintes do CPC pelos fundamentos de fato e direito a seguir aduzidos: I – DA MATÉRIA ARGUÍDA NESTE RECURSO 1 – Tempestividade 2 – Mérito - Do dano moral – valor diminuto de condenação 3 – Da Sucumbência – honorários advocatícios II - DA TEMPESTIVIDADE Em primeiro lugar, atente-se para a tempestividade do presente apelo. Publicada a r. sentença no dia 21.03.11 – segunda…

PÚBLICO PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA CONDIÇÃO, CAUSEM A TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO DESPROVIDOS. Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 28/02/2012 APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA NA ENTREGA À GESTANTE DO EXAME DE HIV/AIDS, RESULTANDO NA IMPOSSIBILIDADE DE BUSCAR PREVENIR A TRANSMISSÃO VERTICAL DO VÍRUS AO NASCITURO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO RÉU CONFIGURADA. DANO…

com endereço à rua ..., em Timbaúba, Pernambuco, onde receberá intimações de estilo (art. 39, I, do C.P.C.), vem, diante Vossa Excelência, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 72.820.822/0001-20, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 14, 15 e 26, Torre Norte, CEP: 04.578-910, Brooklin Paulista,…

COMARCA: APTE. : APDO. : 32532 4000125-21.2013.8.26.0073 AVARÉ MARCELO PEREIRA CARVALHO (JUST GRAT) BANCO PANAMERICANO S/A (REVEL) RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização - Danos morais Negativação decorrente de parcela de financiamento quitada Reconhecido o direito à reparação, justificando-se a majoração da verba indenizatória, alinhando-a aos parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza JUROS DE MORA Ilícito contratual - Constituição…

Excelência com fundamentos nos arts. 4º do Código de Processo Civil, art. 6.º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código Civil, pelo rito ordinário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CLARO FIXO - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.530.486/0125-69, Inscrição Estadual 108.240.571.119, com sede na Rua dos Ingleses, n° 600 – Bela

São Luís- MA, CPF nº 123456789-00, por seu procurador que esta subscreve (anexo, doc 01 fls...), com endereço profissional, no Edifício Carrera sala 12, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do Banco ABCD Bank Brasil, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 789987-001, com sede na rua das araucárias, nº 12, Centro, São Luís- MA o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

A Confederação Brasileira de Futebol – CBF ajuizou em 22/01/2009, ação de conhecimento, sob o rito ordinário, para ver-se ressarcida pelos danos materiais e morais ocasionados pela MASTERCARD Brasil Soluções de Pagamento LTDA, em razão da realização de publicidade e divulgação, com símbolos e imagens da CBF e da Seleção Brasileira de Futebol. Na inicial, a CBF alegou ser a única entidade desportiva brasileira filiada à FIFA responsável pela coordenação e supervisão das práticas formais…