Majoração Danos Morais

JFPE Pesquisa: dano moral demora atendimento bancário Vários julgados Inteiro Teor 0503366-51.2011.4.05.8302 EMENTA: CIVIL. DEMORA EXCESSIVA EM FILA DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso interposto pela parte autora contra sentença que lhe negou o direito à indenização moral. 2. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (art. 927 do CC). De se ressaltar que, nos termos do art. 932, III…

abrir uma conta corrente haja vista a existência dessa suposta pendência financeira que positivou seu nome nos cadastros de restrição de crédito. Consequentemente é de solar clareza a configuração do dano moral, por tida a exposição acima relatada. Fato este que comprova a ocorrência do dano moral puro, ainda mais quando inexiste relação jurídica, eis que o Autor sequer contratou a linha telefônica Não obtendo êxito na busca de uma solução pacífica para o seu problema não lhe…

EM ERRO. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DIREITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS INDEVIDAMENTE POR CONTA DA RECUSA. MATERIAL CONTRATADO DIVERSO DO IMPLANTADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO A FLUIREM A PARTIR DO EVENTO DA DATA DO DESEMBOLSO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 54 E Nº 43, RESPECTIVAMENTE, AMBAS DO STJ. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. MAJORAÇÃO. VÍTIMA QUE PODE TER TIDO A SITUAÇÃO AGRAVADA PELA DEMORA QUANTO AO…

expedida pelo , inscrita no CPF sob o n.º , residentes e domiciliados na Rua, bairro, cidade, estado, RJ, CEP: , por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional na , vêm propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito Especial (Lei 9.099/95), em face de , inscrita no CNPJ sob o n. , situada na Rua, bairro, cidade, estado, CEP: , pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS:…

Ação de Reparação Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Demandante: Maria Fernanda de Sousa Demandado: Loja Felicidade Local MARIA FERNANDA DE SOUSA, brasileira, solteira, enfermeira, CPF n.º 222.333.444-00, domiciliada na Rua Bélgica, nº 80,Campo dos Velhos, Sobral-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTULA em face da

Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente…

por seus advogados constituídos, propor nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, e art. 6, VIII e art. 14 do CDC a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES em face de XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos DOS FATOS XXXXXXX MÉRITO – DANOS MATERIAIS, MORAIS C/C LUCROS CESSANTES Conforme visto Exa., o veículo conduzido por preposto da empresa Ré agiu com extrema negligência, imprudência e imperícia ao…

313.805 inscrito no CPF/MF sob o nº 023.764.588-20, residente e domiciliado na Rua Mario de Souza Campos, 565 – Birigui – Estado de São Paulo, por seu advogado, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, contra SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, inscrita no Cnpj nº. 01685053/0001-43, com sede na Al. Ribeiro da Silva, 700 - Campos Elíseos - CEP 01217-010, nesta Cidade, pelos motivos…

Requereu a condenação da ré a cancelar a dívida e o apontamento do nome da autora, ressarcir os descontos indevidos com correção monetária sede seu desembolso, com a repetição do indébito. Por fim postula a condenação da ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 A decisão a fls. 31 inverteu o ônus da prova, oportunizou à ré especificar as provas a produzir e deferiu a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora. Ata de audiência de…

advogado que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0011-40, inscrição estadual 12.061.448-0, sediada na cidade de São Luis - MA, na Av. Daniel de La…