Majoração Danos Morais

DE EXAME E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO MÉDICO DA ASSOCIADA – NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RESSARCIMENTO DEVIDO, ATÉ O LIMITE DA TABELA DO PLANO ADERIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Define-se o contrato de plano de saúde pela transferência onerosa e contratual de riscos futuros à saúde do contratante e seus dependentes, mediante a prestação de assistência médico-hospitalar por meio de entidades…

aparecida, SP, devidamente qualificado e representado nos autos do processo em epígrafe, vem com a devida vênia ante Vossa Excelência através de seu advogado e bastante procurador signatário propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORENTE DE ASSÉDIO MORAL Em face do SAAE, Serviço Autônomo de água e Esgotos, autarquia municipal com sede na Rua José Macedo Costa, 66, Aparecida, SP, pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS: O requerente é servidor da requerida,…

pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral. Na hipótese dos autos, o ora recorrente ajuizou contra o ora recorrido ação indenizatória por acidente de trabalho em decorrência de graves lesões sofridas – perda da acuidade visual do olho direito, tendões e nervos do braço direito rompidos – que lhe acarretaram perda da capacidade de movimento, dores constantes, várias cicatrizes e, em consequência, abalo psicológico, ficando constrangido de frequentar os…

na XXXXXXXX, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na XXXXX conforme artigo 39, inciso 1 do CPC, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de: PAULO, estado civil, comerciante, residente e domiciliado na XXXXXXX inscrito no CPF sob nº ____ RG nº___ com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. I. DOS FATOS

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo

juíza Elisabete Corrêa Hoeveler condenou os réus a pagarem, solidariamente, a cada autor, o valor de 100 salários mínimos (R$ 26 mil). Por danos materiais, a magistrada determinou pensionamento de 6,78 salários, metade para a viúva e outra metade para em divisão igual aos filhos, até os 21 anos. Os réus apelaram pela reforma da decisão e os autores por majoração da quantia reparatória. A 9ª Câmara Cível improveu os pedidos dos réus, acolhendo o dos autores. O relator, desembargador…

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

correspondências e intimações/notificações, (procuração em anexo) com fundamento nos artigos, 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/1981, vem perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra a S.A. empresa de economia mista, com sede , Florianópolis – SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE A parte Autora faz jus à concessão do benefício da Assistência Judiciária…

de um salário mínimo, a título de pensão alimentícia. Contanto, ao ter notícia de que o Reconvinte havia sido promovido, tendo um aumento salárial, aproximadamente de vinte por cento, a Reconvinda ajuizou ação revisional de alimentos, visando a majoração de sua pensão alimentícia. Para tanto, a Reconvinda fundamenta sua ação com base na melhora salarial adquirida pelo Reconvinte, sem por tanto, levar em consideração a atual situação financeira do mesmo, que, sem dúvidas, mesmo com o…