Majoração Danos Morais

de Sergipe Apelante: ___________________________- Apelada: Caixa Econômica Federal - CEF RECURSO DE APELAÇÃO Nobres Desembargadores, I - BREVIÁRIO FÁTICO: Propôs a parte recorrente Ação Anulatória c/c Indenização por Danos Morais em virtude de fraude na prestação do serviço oferecido pela ora recorrida, que redundaram em vultosos prejuízos ao patrimônio imaterial do Autor. Tendo sido fartamente comprovado nos autos processuais a incúria da recorrida no…

DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE CADASTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1) Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença de procedência proferida nos autos desta ação declaratória de ilegalidade de cadastro cumulada com indenização por dano moral. 2) Pretende a parte autora a…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAS I) FATOS A aproximadamente 8 meses, foi realizada pelo SAAE uma obra na rede de esgoto da rua Doutor Teixeira Soares, onde após o término da obra, esta ficou com grandes ondulações, não havendo qualquer sinalização indicando as falhas na via. No dia 20/02/2014 por volta das 07:45 hs a autora que se dirigia a pé para seu trabalho, veio a tropeçar em um "bloquete" que se encontrava sobreposto, devido a obra que foi realizada na referida…

Carteira de Identidade n° XXXXXXX, inscrito no CPF XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, Estado de XXXXX, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face de, XXXXXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXXXXX, com sede na xxxxxx – Bairro Batel − CEP xxxxxxx − xxxxxxxx– xx, pelos motivos adiante…

comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 42 e 83 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c o art. 5º inciso V da CF/88 e artigo 273 do Código de Processo Civil, para propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE “INAUDITA ALTERA PARTE” Em face de BANCO KLIENTES FELIZES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.157.169/0001-05, com sede estabelecida na Rua Florindo Silva, nº 08, Centro,…

XXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXX, residente e domiciliado em ......................................, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c RESILIÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO c/c DANOS MORAIS, em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, situada no endereço ............................................................... - da Justiça Gratuita: Primeiramente, requer seja-lhe concedido o…

Avenida Eduardo Toniello, 2247, Casa 35, Paraiso dos Pampas, nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, por intermédio de seu advogado (DOC. 1), vem, mui respeitosamente perante a V.Exa., propor a presente AÇÃO DE REPÉTIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TELEFONICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com sede a Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, Bairro Bela Vista, CEP 01.321-001, São…

20/08/2010 EVENTO 35 – COMPROVANTE DE PAGAMENTO DANOS MORAIS EM 29/06/2010 E REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. 21/09/2010 EVENTO 38 – COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS: DATA DA GUIA 20/08/2010 E DEPOSITO REALIZADO EM 09/09/2010. 06/10/2010 EVENTO 39 – EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ E PETIÇÃO DA CONVERSÃO DE ACORDO COM EVENTO 38. DESPACHO: Tratase de pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em decorrência da impossibilidade de…

cominatória no caso em tela. Ainda, quanto ao pedido de Inexigibilidade do Título, menciona que tal concessão, acarretaria enriquecimento sem causa do Requerente; Referente a Indenização a ser suportada, alega não caberia por não ter causado grave dano, mero dissabor; Realidade dos Fatos e Inexigibilidade do Título Como dito, Excelência, Requerente, jamais convencionou ou contratou qualquer tipo de serviços junto a instituição ao qual aliena veículo. Encontra-se nos…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR…