Majoração Danos Morais

cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público (art. 43 , § 4º , Código de Defesa do Consumidor ). Nesse sentido, APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA CUJO QUANTUM ESTAVA SENDO DISCUTIDO EM JUÍZO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INVOCAÇÃO INSERIDA NAS RAZÕES RECURSAIS -…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

CRIMINAL DA CAPITAL -AL. MARIA DA SILVA SANTOS, QUALIFICAÇÃO COMPLETA ,através de suas advogadas infra firmadas,procuração em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 ,…

procuração anexa, com endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cep..., cidade..., estado..., para onde, desde já, requer que sejam enviadas as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito comum ..., em face da Empresa ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua ....., nº...., bairro..., cep ..., São Paulo…

Excelência, por sua advogada que a esta subscreve, com fundamento no art. 5ª, X, da CRFB/88 e arts. 186, 927 e ss. todos do Código Civil c/c a Lei n.º 9.099/95 e o Código de Defesa do Consumidor, ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de: BANCO TAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 0000000000, com endereço na Rua Torres, n.º 00, Centro, Cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e, ao…

brasileiro, casado, bancário, CPF. 045.968.987-98, RG nº 45785 SSP-DF, residente à rua 78, qd. 9, lt.6 – bairro Goyá, CEP 74.000-555, Goiânia/GO, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do: Plano de saúde “Saúde Mais”, CNPJ nº 878756232-10, inscrição estadual nº 54646456465 com sede na rua 07, qd 18 e lt. 20, Cidade Empresarial – Aparecida de Goiânia/GO. DOS FATOS O Requerente…

CONSUMIDORA. RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ABATENDO-SE O VALOR DO SEGURO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. SÚMULA N. 15 DAS TURMAS RECURSAIS. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO INTERIOR DA LOJA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM (R$ 500,00) MAJORADO PARA r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM SINTONIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Recurso Inominado Terceira Turma…

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…

Exa. que o Autor, já solicitou a entrega do produto através da via administrativa, mas até a presente data não foi adotada qualquer medida, fazendo assim necessária a tutela jurisdicional, para a entrega dos produtos e ao final, a reparação pelos danos causados. Desta forma, requer o Autor liminarmente a antecipação da tutela para a entrega do produto devidamente adquirido APARELHO CELULAR - MOTO G, todos com o prazo de entrega já expirado, tendo em vista que a Ré está inerte quanto ao pedido