Majoração Danos Morais

que as faturas ficaram em aberto. RESSALTE-SE QUE A RÉ SE RECUSOU A FORNECER NOVOS CÓDIGOS DE BARRAS PARA QUE O AUTOR PUDESSE PAGAR SUAS FATURAS SEM A COBRANÇA DA NOVA MULTA; COMO A RÉ NÃO ENVIAVA AS FATURAS PARA O PAGAMENTO MESMO COM A MAJORAÇÂO DE MULTA, OS MESMOS PERMANECERAM EM ABERTO, ENQUANTO O AUTOR TENTAVA SOLUCIONAR A QUESTÃO PARA PAGAR O QUE ERA DEVIDO; ENTRETANTO A RÉ SEQUER SE PRONTIFICOU A FAZER UMA ANÁLISE DO PROBLEMA E, ARBITRARIAMENTE, AMEAÇOU LANÇAR NOME DO…

DOS FATOS: Trata-se de recurso em que se discute o valor de indenização por danos morais. Como se percebe da simples leitura dos autos, em virtude de um erro administrativo, o ora recorrido teve seu nome negativa do em cadastro restrito de crédito (Serviço de Proteção ao Crédito). Diante disso, ingressou com demanda indenizatória, pleiteando a condenação desta Empresa Incorrecta S.A no pagamento de danos morais. O pedido foi julgado procedente, com condenação fixada no valor de…

indébito dos valores relativos a esta cobrança. DO DANO MORAL É da própria Constituição Federal que extraímos a previsão legal do direito à reparação civil em face de danos morais: Art.5° (...) V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. X – São invioláveis, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” No…

ESPECIAIS CÍVEIS Recorrente: JESILDO SILVA BARBOSA Recorrido: AUTO VIACAO FORTALEZA CEARA COLENDA TURMA I – DOS FATOS O recorrente propôs demanda em face da empresa ora recorrida, a fim de ver a mesma condenada a pagar, a título de reparação de danos materiais o valor equivalente aos reparos efetuados em seu automóvel. Uma vez que motorista da Requerida deu causa a colisão de transito, causando-lhe notáveis prejuízos financeiros. II – DO(S) ERRO(S) DA SENTENÇA RECORRIDA Que o Juiz a…

vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil, artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e artigos 6º e 42 da Lei 8.078 de 11.09.90, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E OBRIGAÇÃO DE FAZER Contra: ....................., QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e fundamentos subseqüentes: I - DOS FATOS No inicio do corrente mês o Requerente pretendendo adquirir um veiculo,…

totalmente indevida. O Juiz singular em decisão concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a empresa procedesse a ligação imediata da energia elétrica, porém ao prolatar a sentença, se omitiu quanto a essa. Não concedeu o pedido de dano moral. E efetuando o julgamento antecipado da lide, cerceou a defesa do apelante, ao impedir o esboço de provas perante o juízo para maior esclarecimento dos fatos. DA SENTENÇA RECORRIDA A análise feita pelo Juízo ‘‘a quó’’ não…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

"in fine", firmados e constituídos e qualificados em outorga anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO, REQUERENDO PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA E REPARAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Em face de JOAQUIM BARBOSA, nacionalidade, estado civil, médico, portador do RG n° 32.968.154-8 e do CPF 254.632.118-99, domiciliado na (endereço). I. DOS FATOS O autor sentindo muitas dores na…

Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Processo n.º FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais C/C Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face da , por intermédio de sua advogada, assinada in fine, vem, com…

local de trabalho. O reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando que sejam considerados os R$ 9.169,00 para que seja calculado o valor das verbas rescisórias, bem como requer o pagamento de horas extras. Ademais, requer o pagamento de dano moral. 2. DO MÉRITO 2.1 Prejudicial de Mérito Como exposto nos fatos, o reclamante foi contratado em 03 de março de 1992, e ajuizou reclamação trabalhista em 2012. Diante disso, com o objetivo de se evitar pedidos excessivos,…