Majoração Danos Morais

procuradoras signatárias, (instrumento de procuração acostada) que recebe intimações no seu escritório profissional na Rua Júlio de Castilhos, nº 1000, Bairro Centro, XXX/RS, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de JOÃO XXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB n.º XXX, residente e domiciliado na Rua Júlio de Castilhos, n.º 1000, Bairro Centro, em XXX/RS, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I – DOS…

Todavia, não obstante o desacordo comercial e o protesto sem qualquer aviso prévio, é imperioso ressaltar o dano causado pela apresentação antecipada do cheque na medida em que o Requerente sempre foi cliente da empresa e nunca faltou com suas obrigações antes do depósito antecipado. Todos esses problemas foram originados pela apresentação antecipada do título que gerou um dano moral na medida em que nunca antes ocorreram tamanhos problemas na vida do Requerente. Absurdamente, A…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

QUALIFICAÇÃO, vem por sua advogada e procuradora, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CADASTRO NEGATIVO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: A autora em Dezembro/2012 dirigiu-se até uma agência financeira desta cidade com a finalidade de obter um financiamento para…

advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na Avenida Vargas, nº 777, Centro, Salvador, Cep.: 01.111-000- Bahia, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Paulo Tenório da Silva, Casado, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Cruz Cabugá, nº 01039, Santo Amaro, Recife, Cep.: 04.000-005- PE, inscrito no CPF sob nº 123.321.000-11, RG nº 1000999, com…

nº ****************************, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. Tramita na Vara do Juizado Especial Cível, o processo nº *********************, da ação de Indenização por Danos Morais, itentada pelo Agravante contra o Agravado, em fase de instrução, conforme comprova com a certidão em anexo. Ocorre que o ilustre julgador "a quo", proferiu decisão interlocutória, que se encontra às fls., do retro mencionado…

APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO PERMANENTE DE BAGAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA SOBRE A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - PRECEDENTES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DE PROVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - PRESUNÇÃO - MANUTENÇÃO DO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de BELÉM/PA Processo nº: 001.2004.1.000584-4 Ação de Indenização por Danos Morais e Abalo de Crédito Autora: Beton Concreto Ltda. Ré: Amazônia Celular S/A. A AMAZÔNIA CELULAR S/A., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 20 de abril de 2010 apresentar…

subscrevem (doc. 01), com escritório profissional localizado á Rua: , nº: 000, Bairro, nesta cidade de Presidente Prudente – Sp, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, com fundamento legal no artigo 927 cumulado com artigo 186, ambos do Código Civil, em face de BELTRANO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado á Rua: , quadra , Bairro, na cidade de Cuiabá – MT, pelos…

fundamentais, assinale a opção correta. A - No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a Constituição Federal assegurou a preferência pelo modelo de reparação em detrimento da prevenção ao dano. B - Os direitos e garantias fundamentais, criados como direitos negativos, impedem o poder público, mas não a esfera privada, de violar o espaço mínimo de liberdades assegurado pela Constituição Federal. C - De acordo com a doutrina majoritária