Resumo de Processo

03/05/2010
EVENTO 15 - A SENTENÇA DETERMINA QUE A RÉ SUBSTITUA O PRODUTO NO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS DA INTIMAÇÃO
DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$50,00 E INDENIZAÇÃO DE R$600,00.
27/05/2010
EVENTO 19 - INTIMAÇÃO EXPEDIDA P/ SAMSUNG (SENTENÇA/DECISÃO)
31/05/2010
EVENTO 21 - AR RECEBIDO PELA SAMSUNG REFERENTE A SENTENÇA DO EVENTO Nº15
28/06/2010
EVENTO 22 - REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO PROCESSO PELA PARTE AUTORA
26/07/2010
EVENTO 25 – DECISÃO: Certifique-se o trânsito em julgado.
Considerando que a sentença contém condenação em obrigação de fazer (entrega de produto), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), considerando que a parte vencida foi intimada da sentença, porém até o momento não compriu a obrigação apesar da multa arbitrada, entendo que o valor da multa foi insuficiente para compelir o devedor a satisfazer a obrigação, razão pela qual elevo o valor da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 461, § 6º do CPC..
20/08/2010
EVENTO 35 – COMPROVANTE DE PAGAMENTO DANOS MORAIS EM 29/06/2010 E REQUERIMENTO DE CONVERSÃO
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.
21/09/2010
EVENTO 38 – COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS: DATA DA GUIA 20/08/2010 E DEPOSITO
REALIZADO EM 09/09/2010.
06/10/2010
EVENTO 39 – EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ E PETIÇÃO DA CONVERSÃO DE ACORDO COM EVENTO 38. DESPACHO: Tratase de pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em decorrência da impossibilidade de cumprimento da sentença condenatória no que concerne à substituição do produto por outros com as mesmas características, uma vez que não há em seu estoque o referido produto.
Informa ainda na petição que em relação a obrigação de pagar, efetuou depósito judicial em favor do autor, pugnando pela expedição de Alvará Judicial.
Por fim, requer sejam as publicações e intimações realizadas exclusivamente em nome do Advogado, Dr. Francisco
Silva, OAB/PP 99.333.
Inicialmente, determino que