Majoração Danos Morais

PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Em que pese o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 2 deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de que o antigo proprietário não responde por eventuais danos causados em acidente que envolva o veículo…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de XXXXXXXX - RJ. Processo n° XXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA EM DECORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL NÃO PAGA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Casado, Portadora da Cédula de Identidade n.º XXXXXXXXX SSP, e do CPF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RJ, CEP.: XXXXXXXXXXXXX,…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO (MOBBING) Ameaça Invisível DANO MORAL • Antes de 1988 não havia discussão quanto a reparação de danos morais. • Art. 5º, X da CF/1988 ocorreu previsão de danos morais. Evolução do Dano Moral • A primeira norma escrita foi o Código de Hamurabi, do Rei Hamurabi (1792-1750 ou 1730-1685 a.C.), criador do império babilônico. • Dizia tal diploma de lei em um de seus tantos artigos: – “196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho”. •

anos de idade Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito do Juizado Especial Cível da XXXX, vem, por seus advogados, ut instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO PELO RITO DA LEI Nº. 9099/1995 DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE MÉRITO, em face de GLODEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, inscrita no CGC nº. 01518211/0001-83, com sede na Rua Moraes e Silva, nº. 40, Cep: 20271-904, Maracanã, nesta…

Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso…

residente à Rua Princesa Leopoldina, 3514, Bairro: Candelária, Cidade do Natal, CEP 59065-100., através de seu procurador infra-assinado, mandato anexo, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor de da empresa BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, cuja agência tem o seguinte CNPJ 00.000.000/0866-49, com endereço para citação à AV.DUQUE DE CAXIAS,20 - RIBEIRA CEP 59.012-200 - NATAL - RN,…

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE ARRASTOU O NOME DA AUTORA PARA OS CADASTROS DO SERASA, EM FUNÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DE SEU CNPJ. FALHA DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELA E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO." (fls. 69) Aduz o recorrente violação ao art. 944 do Código Civil, ao art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, bem como dissídio…

NOSSO) DO DANO MORAL A Carta Magna prevê em seu texto legal o direito à reparação civil em face de danos morais sofridos. Os dispositivos legais são claros e precisos, não deixando margem a qualquer interpretação duvidosa, senão vejamos: “Art.5° (...) V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. X – São invioláveis, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo…

instrumento de nomeação (doc. 01), com escritório profissional à Rua, nº, sala, Centro, na cidade de, vem, respeitosamente, diante da presença de V. Excelência, propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Xxx CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em, a qual poderá ser encontrada na nº Centro, , CEP, inscrita no CNPJ sob nº pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas: 1 – DA JUSTIÇA…