Engenharia civil

Ciência e Tecnologia dos Materiais
Relatório Aula 5

Universidade Anhanguera/Uniderp
Maio/2013
1- RESUMO DO CAPITULO QUE ABORDA O TEMA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Com toda a informaçao obtida na leitura do Capitulo escolhe citar o que é o tema abordado como Propriedade Intelectual com minhas proprias palavras apos uma cansativa Leitura. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. No caso de violação de direitos autorais, como, por exemplo, utilização não autorizada de uma obra intelectual (obras disponibilizadas na internet) ou ausência de créditos autorais, violação da integridade da obra, dentre muitas outras violações dos direitos morais e patrimoniais dos titulares de direitos, necessariamente, o magistrado deverá antecipar os efeitos da tutela específica, com base no art. 461, § 3º do CPC com vistas a remover e inibir a prática do ato ilícito. O ofendido não poderá aguardar a longa e inevitável demora de uma sentença final, sob pena de ineficácia da prestação jurisdicional quando da prolação da sentença. Além da perda econômica causada pelo uso indevido de sua obra intelectual, ele já terá sofrido prejuízos irreparáveis com a violação de seus direitos morais/patrimoniais.Apesar de haver entendimento doutrinário de que os requisitos para se conceder antecipadamente a tutela específica (art. 461, CPC) são