Maioridade Penal Interdisciplinaridade

profissão! Vota, Psicologia! Eleições no Sistema Conselhos: construindo a democracia e fortalecendo a Psicologia brasileira pág. 3 Início de conversa... ossa sociedade atravessa um momento rico em questões que nos desafiam: redução da maioridade penal, Conferência Nacional de Comunicação Social, classificação indicativa, democratização e questões do trânsito, direitos humanos e suas várias frentes: mulheres, idosos, negros e índios; violência e relações sociais esgarçadas;…

alguma coisa. Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível”.(2008, p. 89). A imputabilidade, ou capacidade na órbita penal, adquire-se aos 18 anos. O momento da apreciação da imputabilidade é o da prática da infração penal. Para ser responsabilizado penalmente, o agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Fernando…

cidadania. Conhecer seus direitos, os caminhos de acesso à justiça, e as ferramentas disponíveis para concretizá-los é o primeiro passo. Justificativa Este trabalho está sendo desenvolvido sob a coordenação do professor Gabriel na área de interdisciplinaridade no 2º período do curso de direito. O tema, proposto destaca a importância de política pública pautada na valorização dos direitos dos cidadãos. Na obra A Revolução do Livro, George Orwell sensibilizar os leitores, sobre…

Temor ante a Crueldade das penas.  Ordenações filipinas apresentam a imputabilidade penal aos 7 anos.  Dos 7 anos aos 17 anos o tratamento era similar ao adulto.  Dos 17 aos 21 anos eram considerados jovens adultos e, portanto, já poderiam sofrer a pena de morte natural (enforcamento).  EXCESSÂO: crime de falsificação de moeda que autorizava aos maiores de 14 anos a pena de morte natural.  1830 Código Penal do Império (determinava o exame de capacidade de discernimento para…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, à educação, à saúde, à moradia, o trabalho, o lazer entre outros considerados de suma importância para a formação social, cultural e intelectual do ser humano. Todavia, a legislação penal infraconstitucional tem aplicado penas aos delinquentes, sem observar os direitos constitucionalmente destes, vez que a liberdade é a regra e muitos destes perderam suas liberdades sem que lhes fossem ofertadas as mesmas…

classificados em: Pessoais (nacionalidade, domicilio, residência, origem e religião); Reais (lei da situação da coisa imóvel, lugar de aquisição, domicilio do proprietário, lei do destino, partida, registro, domicilio e nacionalidade do proprietário); Penais (lugar do ilícito, domicilio do infrator ou da vitima); Voluntários (lugar da celebração, execução e autonomia da vontade); Normativo (lex fori, lex causae e lei mais favorável); Outros (lei em que o contrato tem conexão mais…

satisfação do desejo sexual do transgressor. Essa definição é muito ampla, pois abarca situações bem diversas, tanto no plano jurídico quanto no moral. O abuso sexual infantil é um tema que gera desconforto aos profissionais que atuam nos processos penais, pois no decorrer da história aprendemos a abolir manifestações da sexualidade e atribuir valores morais a ela. Tal violência não é um evento incomum, porém há dificuldades de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de…

Escola de Frankfurt de uma filosofia histórico-social “que possibilite a mudança da sociedade a partir da constituição de um novo homem” (WOLKMER, 2007, p. 22). O terceiro é a análise posta pela Escola francesa de “Annales” que propunha uma interdisciplinaridade crítica e problematizada. O quarto foi o pensamento emancipador latino-americano que introduziu na pesquisa histórica, os conceitos de “alteridade”, “libertação” e “justiça social”. O quinto é o “exercício crítico-interdisiplinar…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 novo homem” (WOLKMER, 2007, p. 22). O terceiro é a análise posta pela Escola francesa de “Annales” que propunha uma interdisciplinaridade crítica e problematizada. O quarto foi o pensamento emancipador latino-americano que introduziu na pesquisa histórica, os conceitos de “alteridade”, “libertação” e “justiça social”. O quinto é o “exercício…

também temos os analfabetos funcionais (aqueles que são alfabetizados, mas não possuem condições de interpretar o texto). 4. O biodireito seus princípios e complexidade. O biodireito é uma ciência complexa, pois requer se faça uso constante da interdisciplinaridade com os mais diversos ramos do direito. Socorrendo-se da transdisciplinaridade e da multidisciplinaridade presentes na Bioética, assim como da ética, da deontologia, da filosofia, da biotecnologia, da biologia, da medicina e de…