Maioridade Penal Interdisciplinaridade

o filho como se filho do homem X, quando na verdade é filho de Y. Também não pode alguém registrar criança filha de terceiros como se fosse sua filha biológica. As infrações antes anotadas representam ilícitos e geram, além da responsabilidade penal, a responsabilidade de indenizar os danos causados, da forma mais ampla possível, incluindo não apenas danos morais, mas também danos materiais, quando presentes (Pizetta, 2004, p. 154). Assim sendo, entendemos aplicável o instituto do…

um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que neste ano de 2008 completa “maioridade” de existência. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de…

Mas a rotineira oportunidade de conciliação, mesmo em processos já formados em tramitação, vem encorajar que se procure uma identificação do processo com a palavra diálogo. O diálogo enriquece o Direito, sugerindo também a importância da interdisciplinaridade com outras áreas científicas, que poderá evitar decisões alheias à realidade. Dessa forma, traçando-se um paralelo entre o que ocorre no filme e o ordenamento jurídico Brasileiro, acredita-se que seria quase impossível a outorga…

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso…

contradição existente no fato de uma vontade popular ter sido sacramentada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Gabarito: B QUESTÃO 05 (Paraná, 2009 – adaptada) Sou contra a redução da maioridade penal A brutalidade cometida contra os dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário também pensar nos porquês da violência já que não há…

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

revelado essa obrigação legal, pois não só restringe os obrigados a essa “ ajuda “ e “amparo “, como não explicita a que “ maioridade filial “ se refere. Seria a maioridade civil, aos 21 anos de idade ( art. 9º caput ), no vigente Código Civil, prestes a ser substituído em 2003 pelo Novo Código Penal, que disporá a maioridade aos 18 anos )? Seria após a chamada maioridade acadêmica, que impõe inclusive ao idoso o sustento de filhos até os 24 anos de idade, quando se…

do primeiro ano do Ensino Médio, em geral, essas turmas são as mais interessadas e as que prestam atenção nas abordagens temáticas explicitadas pelo professor durante as aulas. Além disso, constatei que estes alunos são os que possuem maior interdisciplinaridade, o que faz com que aumente a autonomia do professor dentro da sala, tornado a aula muito mais produtiva do que nas outras séries. Já as turmas do Segundo Ano são totalmente o oposto das citadas acima. Procurando através de um…