Maioridade Penal Interdisciplinaridade

reconheceu a família entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a eles os direitos e deveres da união estável heterossexual, não haveria impedimento para que ocorra a adoção conjunta por parte desta entidade familiar. Para tanto, utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise para justificar ser plenamente viável a efetivação dos princípios da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, com base nas novas configurações familiares. Mas de relevância social, pois…

na formação do direito; DIREITO: caráter diantrópico, diatópico e diacrônico. DIREITO: Direito antes da história (pré-história) – sim; Direito e ausência de escrita - sim; Normas: princípios e regras; Norma e sanção preceitos); (ex.: direito penal - Princípios Princípios na teoria geral do direito: Normas: princípios e regras. Relevância, hoje, inquestionável dos princípios jurídicos. O princípio como síntese axiológica – reflete os valores, as decisões fundamentais, as…

completar 18 anos é considerado juridicamente menor e, portanto, inimputável. A exclusão da responsabilidade penal, segundo os juristas, deveu-se às influências da Revolução Francesa com um novo humanismo que definiu a aplicabilidade de isenções às infrações cometidas por menores. Foi na França que, em 1891, o Código Penal mostrou a necessidade da separação dos infratores da lei penal, levando a cabo os pressupostos do direito romano de discernir as diferenças de grau na…

comum e ceticismo. São Paulo, Brasiliense, 1994. Texto completo disponível em http://molybdan.wordpress.com/2011/10/15/o-conflito-das-filosofias Atividade de aplicação Escolha uma questão que seja de interesse, tal como – redução da maioridade penal para 16 anos, legalização do aborto, não obrigatoriedade do voto ou do serviço militar –, e faça um levantamento dos pontos que nessa questão escolhida lhe causam espanto. Forme um grupo de até 5 membros para discutir essa questão…

domésticos. Com referência à norma constitucional, Veronese descreve que a Constituição Imperial de 1824 e a da primeira República, de 1891, foram omissas, ou seja, nada instituíram em relação à criança carente. Menciona ainda, que o Código Penal de 1890 fazia ressalva aos menores de nove anos de idade, os quais não poderiam ser incriminados, bem como os maiores de nove e menores de quatorze anos, que agiam sem o completo juízo. O mesmo Código avaliava a menoridade como…

empregos domésticos.6 Com referência à norma constitucional, Veronese descreve que a Constituição Imperial de 1824 e a da primeira República, de 1891, foram omissas, ou seja, nada instituíram em relação à criança carente. Menciona ainda, que o Código Penal de 1890 fazia ressalva aos menores de nove anos de idade, os quais não poderiam ser incriminados, bem como os maiores de nove e menores de quatorze anos, que agiam sem o completo juízo. O mesmo Código avaliava a menoridade como…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

observa-se o inciso V do art. 1.635 do CC, concedida por decisão judicial, vejamos: Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar: I - pela morte dos pais ou do filho; o II - pela emancipação, nos termos do art. 5 , parágrafo único; III - pela maioridade; IV - pela adoção; V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638 (BRASIL,Vade Mecum, 2010, p.384). 26 O ECA também aponta, em seu art. 45, que esta destituição é requisito para o processo de adoção. Art. 45 – A adoção…

O percurso cartesiano-positivista que fomentou o falso antagonismo entre a Ciência e a Tradição e a superespecialização está em fase de esgotamento. A cada dia, maior é a necessidade de superação do modelo multidisciplinar em direção a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade. Nesta perspectiva vemos a emergência da Saúde Mental como uma interdisciplina integradora de saberes relativos à condição humana que se fragmentaram ao longo dos últimos dois séculos. Especialmente no