Psicologia

ESTUDO DIRIGIDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013/1 CURSO DE PSICOLOGIA - OS I- POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1) POLÍTICA PÚBLICA: é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

1.2) As fases das Políticas Públicas (o ciclo ou estágios das Políticas Públicas). O processo de formulação de Políticas Públicas, também chama do de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases: • PRIMEIRA FASE – Formação da Agenda (Seleção das Prioridades); • SEGUNDA FASE – Formulação de Políticas (Apresentação de Soluções ou Alternativas); • TERCEIRA FASE – Processo de Tomada de Decisão (Escolha das Ações); • QUARTA FASE – Implementação (ou Execução das Ações) • QUINTA FASE – Avaliação; Na prática, as fases se interligam entre si, de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo. 1.3) Tipos de Políticas Públicas : a) Industrial; b) Agrícola, c) monetária; d) assistência social; institucional , e) educacional; 1.4) Atores em Políticas Públicas: são as partes envolvidas nos conflitos. Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008).   Atores Públicos