Maioridade E Menoridade

início da ''era das luzes'', o que se refletia no campo artístico e acadêmico, e na sociedade como um todo. O filósofo afirma que o Iluminismo é a escapatória do homem sair da ''menoridade'', que segundo ele, seria a “incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem”. Sendo assim, se isto seria a menoridade, por outro lado, o Iluminismo consiste no homem ser capaz de pensar e agir a capacidade por si mesmo, de forma livre, sem as indicações ou imposiçoes de um…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma discussão que abrange mais que colocar menores em presídios. Assim como a ilustração acima tem povoado as redes sociais, já há algum tempo a questão a diminuição da maioridade penal vem tomando grande espaço na mídia televisiva e escrita, fato este que se deve às terríveis notícias da participação de menores de idade em crimes terríveis e, portanto, de grande repercussão midiática. A exemplo do rapaz de 16 anos que em um assalto a ônibus no Rio…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?1 Juliana Longo Braz Pessanha2 Ana Beatriz Alves de Lucena3 RESUMO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com

totalmente improcedente sob vários aspectos. • Da maioridade civil da Requerente – artigo 5º do Código Civil Conforme se comprova com a inclusa Certidão de Nascimento a Requerente conta com 22 anos de idade completos, atingindo a maioridade civil, conforme determinação legal do artigo 5º “caput”, do Código Civil (Lei 10.406/02), tendo amplas condições de prover o seu próprio sustento. Artigo 5º - “caput”- A maioridade cessa aos dezoito anos completos, quando a…

não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade” Os menores de 16 anos No direito pré-codificado, levava-se em conta a puberdade para distinguir a menoridade. Eram absolutamente incapazes os menores impúberes: o varão de menos de 14 anos e a mulher de menos de 12, porque privados de aptidão para procriar. O Código Civil de 1916 inovou, fixando em 16 anos, para as pessoas dos dois sexos, a…

termo Adorno compreende a visão kantiana, segundo a qual a emancipação se refere ao “homem autônomo, emancipado”, seguindo a “formulação definitiva de Kant”, isto é, para a “exigência de que os homens tenham que se libertar de sua auto-inculpável menoridade”(Adorno,1995,p.141). A emancipação, na perspectiva de Adorno, não se refere apenas ao indivíduo como entidade isolada, mas fundamentalmente como um ser social. Ela é pressuposto da democracia e se funda na formação da vontade…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL....................... 1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano............................................... 1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ........................................................... 1.3. Desenvolvimento no Período do Império ....................................................... 1.4. Desenvolvimento no Período da República ................................................... 1.5. Desenvolvimento

Redução da maioridade penal é pedagógica afirma Magno Malta Para Magno Malta (PR-ES) “Qualquer um que cometer crime com natureza hedionda deve perder a menoridade e ser colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Em que faixa etária? Nenhuma. O que conta é a capacidade de cometer o crime de alta periculosidade”, disse Malta. A assessoria do senador ainda divulgou em sua página do Facebook, ontem mesmo (31/03/2015), a seguinte declaração: “Adolescentes de 14, 15 e 16 anos matam, estupram

texto, os principais para essa análise são: menoridade e maioridade. Menoridade é a incapacidade de usar seu próprio entendimento sem qualquer guia ou tutor, e essa menoridade é auto-imposta e sua causa ocorre não por falta de entendimento, mas por indecisão e falta de coragem de usar seu próprio pensamento. Em seu processo social de formação, todo indivíduo vive uma situação de menoridade em algum momento ou fase de sua vida. Nesse caso, a menoridade é natural, se confunde com…

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade,…